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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
7-Mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
15-May-2006
Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Oliveira, Thiago Albani
Dissertação
4-Aug-2006
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Dissertação
7-Mar-2008
Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Lima, Ana Lúcia Coelho de
Dissertação
19-Feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
27-Jul-2006
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
Dissertação
Discover
Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Donadello, Daniel Franzotti
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Advisor
8
Leite, Carlos Henrique Bezerra
6
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Gonçalves, Willian Couto
Referees
2
Gusmão, Xerxes
2
Oliveira, Eugênio Pacelli de
2
Santos, Enoque Ribeiro dos
2
Tavares, André Ramos
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Melo, Raimundo Simão
.
next >
Subject
1
Ação afirmativa
1
Ação coletiva
1
Cláusulas de reserva jurisdicional
1
Coisa julgada
1
Colisão de direitos
1
Colisão de princípios
1
Conflitos de regras
.
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CNPq
12
Direito
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Document Type
17
Dissertação
Date issued
3
2009
2
2008
1
2007
10
2006
1
2004
Date Available
17
2018
Access Type
17
Acesso Aberto