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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
8-Aug-2022
Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt
Dissertação
28-Jul-2022
A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual
Pereira, Helaine da Silva Pimentel
Dissertação
12-Aug-2022
A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados
Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes
Dissertação
28-Feb-2023
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
Pereira Carvalho, Andreia
Dissertação
15-Dec-2022
O “direito” ao silêncio da vítima de violência de gênero no processo penal: uma análise de discurso a partir de Michel Foucault
Meira, Giselle de Albernaz
Dissertação
29-Nov-2022
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Lanna, Gabriel Morais
Dissertação
8-Mar-2023
A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentais
Vieira, Claudia Bitti Leal
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
21-Dec-2022
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Longen, Keila Fernanda
Dissertação
Discover
Author
1
Almeida, Hígor de Sá
1
Araújo, Hellen Nicácio de
1
Avance Filho, Gilberto
1
Bachour, Rodrigo Maia
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Barros, Clésia dos Santos
.
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Advisor
16
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
7
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Chai, Cássius Guimarães
4
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
4
Pedra, Anderson Sant Ana
3
Coura, Alexandre de Castro
.
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Referees
8
Coura, Alexandre de Castro
7
Francischetto, Gilsilene Passon P...
7
Santos, Ricardo Goretti
5
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Cruz, César Albenes de Mendonça
4
Moreira, Nelson Camatta
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
.
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Subject
9
Direitos fundamentais
4
Meio ambiente
3
Direito como integridade
3
Direitos humanos
3
Função social
3
Políticas públicas
3
Privacidade
.
next >
CNPq
46
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
46
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
7
Direito
Institution
52
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
52
FDV
Program
43
PPG1
Department
43
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 1
1
Agência 2
Date issued
3
2023
25
2022
10
2021
14
2020
Date Available
2
2024
7
2023
23
2022
21
2021
1
2020
Access Type
27
Acesso Aberto
19
Acesso Restrito
5
Acesso Embargado
1
Acesso embargado