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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
13-Jul-2007
Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo
Dezan, Sandro Lucio
Dissertação
30-Nov-2007
O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança
Camargo, Angela Capistrano
Dissertação
23-Mar-2007
Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional
Ferreira, Carla Rodrigues
Dissertação
8-Mar-2007
A constitucionalização dos direitos humanos no Brasil
Valentim, Aline Medeiros Vasconcelos
Dissertação
3-Dec-2007
A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos
Aquino, Crhistian Martins de
Dissertação
13-Dec-2007
Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro
Belisário, Bethânia Silva
Dissertação
24-May-2007
Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição
Vieira, Luciana Merçon
Dissertação
30-Nov-2007
O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança
Camargo, Andrea Capistrano
Dissertação
13-Dec-2007
Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro
Belisário, Bethânia Silva
Dissertação
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Author
2
Belisário, Bethânia Silva
1
Abad, Raphael Madeira
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Aquino, Crhistian Martins de
1
Camargo, Andrea Capistrano
1
Camargo, Angela Capistrano
1
Carvalho Júnior, Odilair
.
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Advisor
7
Fabriz, Daury Cesar
3
Bueno, Cassio Scarpinella
2
Bedaque, José Roberto dos Santos
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
Referees
3
Esteves, Carolina Bonadiman
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Talamini, Eduardo
2
Fabriz, Daury César
2
Gomes Junior, Luiz Moreira
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Krohling, Aloísio
.
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Subject
2
Coisa julgada
2
Devido processo legal
2
Direitos fundamentais
2
Emenda constitucional
2
Ensino superior brasileiro
2
Mandado de segurança.
2
Princípio da igualdade
.
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CNPq
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
6
Direito
Institution
15
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
15
FDV
Date Available
15
2018
Access Type
15
Acesso Aberto
15
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...