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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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13-Jul-2007
Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo
Dezan, Sandro Lucio
Dissertação
30-Nov-2007
O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança
Camargo, Angela Capistrano
Dissertação
23-Mar-2007
Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional
Ferreira, Carla Rodrigues
Dissertação
3-Dec-2007
A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos
Aquino, Crhistian Martins de
Dissertação
13-Dec-2007
Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro
Belisário, Bethânia Silva
Dissertação
24-May-2007
Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição
Vieira, Luciana Merçon
Dissertação
30-Nov-2007
O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança
Camargo, Andrea Capistrano
Dissertação
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
30-Nov-2007
A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica
Coser, Brunella Piras
Dissertação
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Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Aquino, Crhistian Martins de
1
Belisário, Bethânia Silva
1
Camargo, Andrea Capistrano
1
Camargo, Angela Capistrano
1
Coser, Brunella Piras
1
Dezan, Sandro Lucio
.
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Advisor
4
Fabriz, Daury Cesar
3
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Referees
3
Esteves, Carolina Bonadiman
3
Talamini, Eduardo
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Rabelo, Manoel Alves
1
Bittencourt Filho, José
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Cruz e Tucci, José Rogério
.
next >
Subject
2
Coisa julgada
2
Mandado de segurança.
2
Tutela jurisdicional.
1
Carência de ação
1
Cláusulas pétreas
1
Condições da ação
1
Constitucionalidade
.
next >
CNPq
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
9
FDV
Document Type
9
Dissertação
Date Available
9
2018
Access Type
9
Acesso Aberto
9
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...