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Issue DateTitleAuthor(s)Type
15-Mar-2018Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatóriosGuedes, João Bernardo Antunes de AzevedoDissertação
2-Aug-2013Destinação das receitas das contribuições de seguridade social e efetividade dos direitos sociais no contexto do neoliberalismo: a articulação entre a constituição tributária e a constituição financeiraSouza, Ademilson Lima deDissertação
20-Mar-2018Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança públicaCosta, Luís Otávio MonteiroDissertação
22-Mar-2018Abandono afetivo: a não observância ao dever de convivênciaAzeredo, Christiane Torres deDissertação
27-Mar-2014Os direitos humanos como eixo na soberania estatal contemporâneaZanon, Pedro Henrique NascimentoDissertação
17-Dec-2013A ortotanásia sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana no fim da vidaAbikair Filho, JorgeDissertação
13-Dec-2013A construção do sentimento constitucional ambiental no BrasilAbreu, Ivy de SouzaDissertação
25-Aug-2016O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado modernoSimões, Sandro NeryDissertação
13-Mar-2015Notários e registradores na condição de intérpretes da Constituição: contribuições oferecidas para a promoção de direitos fundamentaisNegreiros, DaniloDissertação
17-Nov-2011A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentaisGomes, José GeraldoDissertação

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