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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
12-Aug-2004
Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas
Hertel, Daniel Roberto
Dissertação
18-Dec-2008
Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
Neffa Junior, José Antonio
Dissertação
6-May-2005
Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança
Sartório, Elvio Ferreira
Dissertação
5-May-2005
Ministério Público e efetividade do processo civil
Zenkner, Marcelo Barbosa de Castro
Dissertação
28-Jun-2006
Acesso à justiça e a função institucional do PROCON
Rizzo, Paulo Sergio
Dissertação
19-Nov-2004
A garantia da publicidade no processo civil
Almada, Roberto José Ferreira de
Dissertação
30-Nov-2007
A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica
Coser, Brunella Piras
Dissertação
27-Sep-2007
Dos provimentos antecipatórios e o devido processo legal
Carvalho Júnior, Odilair
Dissertação
5-Apr-2008
Uma análise do mandado de segurança individual repressivo sob o prisma do princípio da efetividade processual
Grilo, Ricardo Melhorato
Dissertação
Discover
Author
1
Almada, Roberto José Ferreira de
1
Carvalho Júnior, Odilair
1
Coser, Brunella Piras
1
Grilo, Ricardo Melhorato
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Neffa Junior, José Antonio
1
Rizzo, Paulo Sergio
.
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Referees
4
Cruz e Tucci, José Rogério
3
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Carmona, Carlos Alberto
2
Gonçalves, Willian Couto
2
Jorge, Flávio Cheim
1
Araujo, Sergio Luiz Souza
1
Fabriz, Daury César
.
next >
Subject
2
Acesso à justiça
2
Princípio da efetividade
2
Processo civil
2
Segurança jurídica
2
Tutela jurisdicional
1
Carência de ação
1
Coisa julgada
.
next >
CNPq
6
Direito
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
9
FDV
Document Type
9
Dissertação
Date issued
2
2008
2
2007
1
2006
2
2005
2
2004
Date Available
9
2018
Access Type
9
Acesso Aberto