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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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18-Mar-2005
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Saiter, Jaqueline Coutinho
Dissertação
5-Aug-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
29-Apr-2005
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Zandonade, Udno
Dissertação
29-Apr-2005
A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação
Câmara, Marcela Regina Pereira
Dissertação
18-Mar-2005
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Moulin, Marlúcia Ferraz
Dissertação
6-May-2005
Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança
Sartório, Elvio Ferreira
Dissertação
26-Aug-2005
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Alcântara, Fabio Bonomo de
Dissertação
2-May-2005
O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades
Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
Dissertação
15-Aug-2005
A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade
Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti
Dissertação
8-Jul-2005
Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional
Alcuri, Andressa D'angelo
Dissertação
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Author
1
Abib, Paulo Abiguenem
1
Alcuri, Andressa D'angelo
1
Alcântara, Fabio Bonomo de
1
Chamberlain, Marise Medeiros Cava...
1
Câmara, Marcela Regina Pereira
1
Groberio, Sonia do Carmo
1
Leal, João Cláudio Gonçalves
.
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Advisor
3
Bedaque, José Roberto dos Santos
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Mendonça, Cristiane
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Jorge, Flávio Cheim
.
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Referees
4
Jorge, Flávio Cheim
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Cruz e Tucci, José Rogério
2
Fabriz, Daury César
2
Olsen, Marco Antonio
2
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Anjos, Erly Euzébio dos
.
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Subject
3
Princípio da efetividade
2
Direito constitucional
2
Direitos e garantias individuais
2
Direitos humanos
2
Filosofia do direito
2
Ordenamento jurídico
1
Acesso à justiça
.
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CNPq
10
Direito
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
15
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
15
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Date Available
15
2018
Access Type
14
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...