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Issue Date	Title	Author(s)	Type
27-Feb-2015	O direito à comunicação: uma análise comparativa da democratização do serviço televisivo brasileiro e equatoriano	Simon, Caroline	Dissertação
5-Sep-2009	O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiça	Menegatti, Christiano Augusto	Dissertação
29-May-2008	Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha	Borgonhone, Eny Ribeiro	Dissertação
3-Mar-2008	A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica	Bravim, Luciano	Dissertação
13-Mar-2009	A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais	Torronteguy, Alessandra Fölzke	Dissertação
25-Mar-2015	Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiça	Murad, Flavia Santos	Dissertação
26-Oct-2007	Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição	Fuchs, Horst Vilmar	Dissertação
8-Mar-2013	Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil	Oliveira, Letícia Zeferino de	Dissertação
7-Mar-2009	Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade	Silva, Diego Ramirez Grigio	Dissertação
6-Aug-2010	Uma análise alteral da dignidade humana do preso na Grande Vitória face ao recuperando no modelo APAC-Itaúna: da cegueira ao rosto	Pereira, Cíntia Aparecida Nunes	Dissertação