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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
19-Apr-2008
Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do município de Vitória/ES
Poncio, Ana Gabriela Rangel
Dissertação
26-Jun-2009
O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Daher, Marlusse Pestana
Dissertação
12-Dec-2008
Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle
Guimarães, Marla Marcon Andrade
Dissertação
23-Mar-2018
O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
Debortoli, Karina
Dissertação
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
31-Oct-2008
A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião
Sabaini, Wallace Tesch
Dissertação
20-Aug-2021
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Dissertação
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Author
1
Daher, Marlusse Pestana
1
Debortoli, Karina
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
1
Guimarães, Alexandre José
1
Guimarães, Marla Marcon Andrade
1
Morghetti, Rebeca Rauta
1
Poncio, Ana Gabriela Rangel
.
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Advisor
2
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Santos, André Filipe Pereira Reid...
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Referees
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Soares, Mario Lúcio Quintão
1
Azevedo, Marcos Antonio Farias de
1
Costa, Susana de Henriques da
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Gonçalves, Willian Couto
.
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Subject
2
Meio ambiente
1
Acesso à justiça
1
Ação coletiva
1
Coisa julgada
1
Constituição
1
Controle de constitucionalidade d...
1
Defesa do consumidor
.
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
8
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
8
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Document Type
8
Dissertação
Date issued
2
2020 - 2022
1
2010 - 2019
5
2008 - 2009
Date Available
1
2022
1
2021
6
2018
Access Type
8
Acesso Aberto
6
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...