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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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26-Aug-2005
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Alcântara, Fabio Bonomo de
Dissertação
22-Apr-2008
O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiça
Fonseca, Carlos Simões
Dissertação
5-Sep-2009
O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiça
Menegatti, Christiano Augusto
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
15-Aug-2005
A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade
Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti
Dissertação
8-Mar-2007
A constitucionalização dos direitos humanos no Brasil
Valentim, Aline Medeiros Vasconcelos
Dissertação
7-Feb-2014
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
Machado, Álvaro Augusto Lauff
Dissertação
31-Jul-2006
A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleo
Filgueiras, Sofia Varejão
Dissertação
28-Jul-2006
As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise
Cavalheiro, Vanise Lima e Silva
Dissertação
29-Mar-2017
Relações de interesse público e o privado: o trabalho precário nas organizações sociais de saúde no contexto da governamentalidade neoliberal
Salles, Shayene Machado
Dissertação
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Author
1
Alcântara, Fabio Bonomo de
1
Binda, Rosana Júlia
1
Cavalheiro, Vanise Lima e Silva
1
Chamberlain, Marise Medeiros Cava...
1
Filgueiras, Sofia Varejão
1
Fonseca, Carlos Simões
1
Fuchs, Horst Vilmar
.
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Advisor
5
Fabriz, Daury Cesar
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Santos, André Filipe Pereira Reid...
.
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Referees
2
Soares, Mário Lúcio Quintão
1
Diaféria, Adriana
1
Ferreira, William Santos
1
Greco, Leonardo
1
Horta, José Luiz Borges
1
Junior, Bruno Wanderley
1
Michelato Ghizelini, Andre Augusto
.
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Subject
3
Acesso à justiça
3
Direitos humanos
2
Direito constitucional
2
Direitos fundamentais
2
Efetividade
1
Ambiente de trabalho
1
Ameaça
.
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Institution
12
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
12
FDV
Date issued
4
2010 - 2017
8
2005 - 2009
Date Available
12
2018
Access Type
12
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
11
Acesso Aberto
1
Acesso Embargado