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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
7-Mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
4-Aug-2006
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Dissertação
28-Feb-2023
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
Pereira Carvalho, Andreia
Dissertação
10-Dec-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
10-Jul-2013
Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil
Teixeira, Elion Vargas
Dissertação
31-Oct-2016
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública
Silva, Rodrigo Monteiro da
Dissertação
26-Jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
Discover
Author
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Destefani, Bruna Pinheiro
1
Deus, Jardel Sabino de
1
Donadello, Daniel Franzotti
1
Jardim, Elisa Bonesi
.
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Advisor
9
Leite, Carlos Henrique Bezerra
5
Jeveaux, Geovany Cardoso
4
Pedra, Anderson Sant Ana
2
Gonçalves, Willian Couto
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Costa, Francisco Campos da
1
Coura, Alexandre de Castro
.
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Referees
2
Chai, Cassius Guimarães
2
Gusmão, Xerxes
2
Martins, Leonardo
2
Oliveira, Eugênio Pacelli de
2
Tavares, André Ramos
1
Alves, Giovanni Antônio Pinto
1
Costa, Susana Henriques da
.
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Subject
3
Direitos fundamentais
3
Direitos humanos
3
Políticas públicas
2
Acesso à justiça
2
Direito à saúde
1
Advocacia
1
Alteridade
.
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Institution
24
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
24
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 2
Date issued
1
2020 - 2023
11
2010 - 2019
12
2006 - 2009
Date Available
1
2023
23
2018
Access Type
23
Acesso Aberto
23
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso Embargado