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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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18-Mar-2005
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Saiter, Jaqueline Coutinho
Dissertação
22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
13-Mar-2006
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
Dissertação
5-Aug-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
29-Apr-2005
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Zandonade, Udno
Dissertação
12-Aug-2004
Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas
Hertel, Daniel Roberto
Dissertação
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
6-Feb-2009
Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais
Elias, Debora Nitz Ferreira
Dissertação
29-Apr-2005
A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação
Câmara, Marcela Regina Pereira
Dissertação
Discover
Author
2
Abikair Neto, Jorge
2
Borgonhone, Eny Ribeiro
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Adami, Fabio Vargas
1
Alcântara, Fabio Bonomo de
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Advisor
24
Leite, Carlos Henrique Bezerra
22
Fabriz, Daury Cesar
14
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
10
Jeveaux, Geovany Cardoso
9
Krohling, Aloísio
8
Bedaque, José Roberto dos Santos
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
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Referees
23
Fabriz, Daury Cesar
17
Fabriz, Daury César
12
Krohling, Aloísio
11
Leite, Carlos Henrique Bezerra
10
Esteves, Carolina Bonadiman
10
Francischetto, Gilsilene Passon P...
9
Pedra, Adriano Sant'Ana
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Subject
21
Direitos fundamentais
15
Acesso à justiça
15
Direitos humanos
9
Direito constitucional
8
Políticas públicas
7
Direito fundamental
6
Democracia
.
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CNPq
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
163
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
163
FDV
Program
10
PPG1
Department
10
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 1
Date issued
5
2020 - 2022
98
2010 - 2019
60
2004 - 2009
Date Available
1
2023
5
2022
1
2021
1
2019
156
2018
Access Type
155
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...