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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
29-Apr-2005
A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação
Câmara, Marcela Regina Pereira
Dissertação
29-May-2008
Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha
Borgonhone, Eny Ribeiro
Dissertação
8-May-2014
Cidadania em rede: a inteligência coletiva enquanto potência recriadora da democracia participativa
Teixeira, Bruno Costa
Dissertação
31-Aug-2018
Por uma justiça restaurativa da libertação
Angelo, Natieli Giorisatto de
Dissertação
18-Aug-2018
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
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Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
1
Borgonhone, Eny Ribeiro
1
Câmara, Marcela Regina Pereira
1
Duque, Bruna Lyra
1
Teixeira, Bruno Costa
.
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Advisor
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Krohling, Aloísio
1
Pedra, Anderson Sant Ana
.
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Referees
1
Bittencourt Filho, José
1
Carvalho, Raphael Boldt de
1
Cruz e Tucci, José Rogério
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury César
1
Felix, Loussia Penha Musse
.
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Subject
1
Abolicionismo
1
Apelação (processo civil)
1
Cidadania
1
Criminologia da libertação
1
Democracia participativa
1
Direito comparado
1
Direito constitucional
.
next >
CNPq
4
Direito
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Program
5
PPG1
Sponsors
2
Agência 1
Document Type
7
Dissertação
Date issued
4
2010 - 2018
3
2004 - 2009
Date Available
7
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Access Type
4
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...