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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
25-Nov-2018
A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
Dissertação
27-Feb-2015
O meio ambiente de trabalho saudável dos magistrados como direito fundamental: implicações da política de metas do Conselho Nacional de Justiça
Silva, Elisete Regina Meneghetti
Dissertação
27-Jul-2006
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
Dissertação
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
7-Jul-2006
A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado
Machado, Fernanda Modolo Vieira
Dissertação
1-Oct-2007
A ação civil pública e a proteção dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo
Sousa, Clarissa Mendes de
Dissertação
10-Aug-2018
Colisão de direitos fundamentais no limbo jurídico previdenciário trabalhista: uma análise das micro e pequenas empresas
Destefani, Bruna Pinheiro
Dissertação
15-Apr-2011
Direito fundamental à educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no Brasil
Ruggiero, Leticia Amorim de Amaral
Dissertação
7-Feb-2014
Direito fundamental social ao trabalho do segurado submetido ao programa de reabilitação profissional do INSS
Segal, Lidiane da Penha
Dissertação
20-Mar-2019
O acesso à justiça no Estado democrático de direito: a reforma trabalhista na contramão do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Sousa, Leonardo Barbosa de
Dissertação
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Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Bravim, Luciano
1
Britto, Igor Rodrigues
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
.
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Referees
12
Fabriz, Daury Cesar
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Fabriz, Daury César
3
Santos, Enoque Ribeiro dos
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Melo, Raimundo Simão de
.
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Subject
10
Direitos fundamentais
5
Acesso à justiça
4
Direitos humanos
2
Direitos e garantias individuais
2
Igualdade
2
Meio ambiente do trabalho
2
Ministério Público
.
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CNPq
24
Direito
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
32
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
32
FDV
Program
4
PPG1
Department
4
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
4
2020 - 2022
15
2010 - 2019
13
2005 - 2009
Date Available
3
2022
2
2021
1
2019
27
2018
Access Type
31
Acesso Aberto
28
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso Restrito