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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
5-Aug-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
3-Mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
7-Mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
19-Feb-2008
O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações
Ravara, Bruno Albino
Dissertação
4-Aug-2006
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Dissertação
13-Dec-2007
Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário
Altoé, Marcelo Martins
Dissertação
19-Feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
4-Sep-2006
O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional
Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira
Dissertação
1-Apr-2009
A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidade
Vasconcellos, Helio Gualberto
Dissertação
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Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Duque, Bruna Lyra
1
Grégio, Grécio Nogueira
1
Padilha, Renata Coelho
1
Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Fer...
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Referees
5
Fabriz, Daury Cesar
5
Fabriz, Daury César
3
Tavares, André Ramos
2
Gusmão, Xerxes
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
1
Peixinho, Manoel Messias
1
Rabelo, Manoel Alves
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Subject
2
Direito fundamental
1
Administração pública
1
Ação afirmativa
1
Coisa julgada
1
Colisão de direitos
1
Colisão de princípios e solução
1
Comissões parlamentares de inquérito
.
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Institution
10
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
10
FDV
Department
1
Departamento 1
Document Type
10
Dissertação
Date issued
2
2009
3
2008
1
2007
2
2006
1
2005
1
2004
Access Type
10
Acesso Aberto
10
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...