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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
3-Dec-2010
Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas
Paula, Rodrigo Francisco de
Dissertação
7-Mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
15-May-2006
Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Oliveira, Thiago Albani
Dissertação
4-Aug-2006
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Dissertação
10-Dec-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
Discover
Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Destefani, Bruna Pinheiro
1
Deus, Jardel Sabino de
.
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Advisor
12
Leite, Carlos Henrique Bezerra
6
Jeveaux, Geovany Cardoso
6
Pedra, Anderson Sant Ana
3
Gonçalves, Willian Couto
2
Coura, Alexandre de Castro
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Referees
2
Chai, Cassius Guimarães
2
Gusmão, Xerxes
2
Martins, Leonardo
2
Moschen, Valesca Raizer Borges
2
Oliveira, Eugênio Pacelli de
2
Santos, Enoque Ribeiro dos
2
Tavares, André Ramos
.
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Subject
4
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Direito fundamental
3
Políticas públicas
2
Acesso à justiça
2
Direito
2
Direito do trabalho
.
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CNPq
23
Direito
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
32
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
32
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Date issued
1
2020 - 2021
14
2010 - 2019
17
2004 - 2009
Date Available
1
2021
31
2018
Access Type
31
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...