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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
13-Aug-2010
A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficiente mentais
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
11-Mar-2022
As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória
Baglioli, Brunella Faustini
Dissertação
19-Feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
26-Mar-2013
Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho
Jardim, Lícia Bonesi
Dissertação
13-Feb-2009
Educação e controle social: reflexões acerca da coesão interna entre autonomia pública e privada
Salomão, Izabel Cristina Salvador
Dissertação
8-Aug-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
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Author
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Fuchs, Horst Vilmar
1
Jardim, Lícia Bonesi
1
Martins, Marianne Rios de Souza
1
Salomão, Izabel Cristina Salvador
.
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Referees
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Gusmão, Xerxes
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Costa, Susana Henriques da
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques de
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
.
next >
Subject
2
Direito à saúde
2
Mínimo existencial
2
Reserva do possível
1
Agenda 2030
1
Assistência Social
1
Autonomia pública
1
Controle jurisdicional
.
next >
Institution
8
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
8
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Document Type
8
Dissertação
Date issued
1
2020 - 2022
3
2010 - 2019
4
2006 - 2009
Date Available
1
2022
7
2018
Access Type
8
Acesso Aberto
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...