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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 29-Nov-2022 | Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas | Lanna, Gabriel Morais | Dissertação |
| 16-Dec-2022 | Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade | Gonçalves, André Bortolon | Dissertação |
| 12-Aug-2022 | A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados | Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes | Dissertação |
| 28-Jul-2022 | A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual | Pereira, Helaine da Silva Pimentel | Dissertação |
| 26-Aug-2022 | A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente | Morghetti, Rebeca Rauta | Dissertação |
| 26-Aug-2022 | O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores | Dias, Wiler Coelho | Dissertação |
| 15-Aug-2022 | O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais | Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira | Dissertação |
| 15-Mar-2021 | A teoria das inteligências múltiplas e suas contribuições para uma educação jurídica emancipatória | Avance Filho, Gilberto | Dissertação |
| 5-Aug-2022 | O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito | Bastos, Rafael Calhau | Dissertação |
| 12-Aug-2022 | Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica | Costa, Alex Thiébaut Menezes Nunes da | Dissertação |
| 8-Aug-2022 | Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial | Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt | Dissertação |
| 18-Mar-2022 | O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika | Araújo, Hellen Nicácio de | Dissertação |
| 17-Feb-2022 | A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado | Salvador, Raíssa Lima e | Dissertação |
| 14-Mar-2022 | O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais | Seixas, Pedro Henrique Pandolfi | Dissertação |
| 18-May-2022 | O domínio da verdade para além da verdade: elemento para o exercício do poder no processo penal à luz da teoria dos campos de Pierre Bourdieu | Souza, Frederico Pozzatti de | Dissertação |
| 19-May-2022 | O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais | Vilela, Érika Lopes | Dissertação |
| 21-Mar-2022 | Enfermagem, gênero e capital: a necessária efetivação de direitos fundamentais trabalhistas por meio de políticas públicas de reconhecimento | Prata, Carlos Fernando Poltronieri | Dissertação |
| 24-May-2022 | Prática médica e repressão na prática: os médicos legistas e as torturas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) | Pereira, Bruno Pazini | Dissertação |
| 18-Mar-2021 | Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas | Gomes, Isabella Grobério | Dissertação |
| 8-Aug-2022 | O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito | Oliveira, Luciano Rocha de | Dissertação |
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