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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1298| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistia |
| Autor(es): | Marinho, Annelise Fraga Loureiro |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, Antônio Leal de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cyrino, Rodrigo Reis |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a Lei nº 6.683/79 bem como seus reflexos no tangente à preservação da verdade histórica, possuindo como objeto central a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2008. A discussão perpassará pela teoria da memória, sendo apresentadas as suas principais características e, após, serão analisados à sua luz os votos dos Ministros do STF e a conduta estatal recente tangente à garantia do referido direito. Serão estudadas também as implicações práticas do apagamento da narrativa histórica referente à ditadura militar, demonstrando de que forma tal prática é reforçada pelos atuais guardiães do direito brasileiro. Por fim, são analisados os reflexos de tal déficit na garantia à memória: as concepções populares difundidas dentre a sociedade acerca da ditadura, bem como da história da resistência política brasileira |
| Abstract: | The present work has as main objective to analyze the Law nº 6.683/79 as well as its reflexes in terms of the preservation of historical truth, having as object the Claim for Noncompliance with Fundamental Precept No. 153, presented to the Federal Supreme Court in 2008. The discussion will pass through the theory of memory, presenting its main characteristics and then analyzed in its light the votes of the Ministers of the STF and the recent state conduct tangent to the guarantee of said right. The implications will also be studied. practices of erasing the historical narrative referring to the military dictatorship, demonstrating how this practice is reinforced by the current guardians of the Brazilian. Finally, the reflexes of such deficit in guaranteeing memory are analyzed: the popular conceptions spread among society about the dictatorship, as well as the history of Brazilian political resistance |
| Palavras-chave: | Memória ADPF 153 Artigo 216 Constituição Federal de 1988 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | MARINHO, Annelise Fraga Loureiro. A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1298 |
| Data do documento: | 14-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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