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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Competência nos crimes informáticos
metadata.dc.creator: Teixeira, Lorrana Sarmento
metadata.dc.contributor.advisor1: Teixeira, Bruno Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Zaganelli, Juliana Costa
metadata.dc.description.resumo: É inquestionável o impacto que o advento da internet causou nas relações sociais, que além de serem no mundo real, também passaram a ser no ciberespaço, um local globalizado e dinâmico, que une todo o planeta e inexiste soberania. Sendo então o ciberespaço um novo local de relações sociais, local esse que não possui fronteiras e integra nessas relações o mundo inteiro, passa a haver a necessidade de uma regulamentação desse espaço para que as relações possam ocorrer em total segurança e que solucione os eventuais problemas que os usuários possam ter, como por exemplo os crimes informáticos. Esses crimes, por serem cometidos em um local que transcende fronteiras e em que o tempo se passa de maneira muito mais veloz que o mundo real, possuem a problemática na precisão do tempo e lugar em que foram cometidos e, dessa forma, pode-se acarretar conflitos quanto a competência e jurisdição para seu julgamento. Deste modo, questiona-se se nossa legislação penal é suficiente para regulamentar os crimes ocorridos em espaço sem limites territoriais, em que um ato ilícito pode ser praticado em qualquer lugar do planeta e produzir seus efeitos em outro lugar, bem como discute-se se uma legislação internacional acerca do tema seria mais efetiva na superação de eventuais conflitos e na regulamentação dos crimes informáticos
Abstract: The impact that the advent of the internet has had on social relations is unquestionable, which, in addition to being in the real world, have also become cyberspace, a globalized and dynamic place that unites the entire planet and does not exist in sovereignty. As cyberspace is a new place of social relations, a place that has no borders and integrates the whole world in these relations, there is a need for a regulation of this space so that relations can take place in total security and that solve any problems. that users may have, such as computer crimes. These crimes, because they are committed in a place that transcends borders and where time passes much faster than the real world, have the problem of the precision of the time and place in which they were committed and, in this way, it is possible to cause conflicts as to jurisdiction and jurisdiction for its judgment. In this way, it is questioned whether our criminal legislation is sufficient to regulate crimes that occur in a space without territorial limits, in which an illicit act can be practiced anywhere on the planet and produce its effects elsewhere, as well as it is discussed whether international legislation on the subject would be more effective in overcoming possible conflicts and in regulating computer crimes
Keywords: Internet
Ciberespaço
Crimes informáticos
Tempo do crime
Lugar do crime
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: TEIXEIRA, Lorrana Sarmento. Competência nos crimes informáticos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1289
Issue Date: 16-Dec-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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