Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1288| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal |
| Autor(es): | Oliveira, Alex Gomes de |
| Primeiro Orientador: | Burke, Anderson |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Boldt, Raphael |
| Resumo: | O inquérito policial, conduzidos pelas polícias judiciárias e presididos por delegados de polícia civil ou federal, como regra geral, é o procedimento investigativo adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro, conforme delimita o art. 144, §§ 1º e 4º da Constituição Federal, de modo a ser um dos caminhos possíveis para a apuração de infrações penais |
| Abstract: | The police investigation, conducted by the judicial police and presided over by civil or federal police delegates, as a general rule, is the investigative procedure adopted by the Brazilian Criminal Procedure Code, as defined in art. 144, §§ 1 and 4 of the Federal Constitution, in order to be one of the possible paths for the investigation of criminal offenses |
| Palavras-chave: | Fake news Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fraude Inquérito policial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | OLIVEIRA, Alex Gomes de. Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1288 |
| Data do documento: | 13-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ok - TCC - Alex Gomes de Oliveira.pdf | 778.42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.