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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1288| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal |
| metadata.dc.creator: | Oliveira, Alex Gomes de |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Gomes, Anderson Burke |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Boldt, Raphael |
| metadata.dc.description.resumo: | O inquérito policial, conduzidos pelas polícias judiciárias e presididos por delegados de polícia civil ou federal, como regra geral, é o procedimento investigativo adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro, conforme delimita o art. 144, §§ 1º e 4º da Constituição Federal, de modo a ser um dos caminhos possíveis para a apuração de infrações penais |
| Abstract: | The police investigation, conducted by the judicial police and presided over by civil or federal police delegates, as a general rule, is the investigative procedure adopted by the Brazilian Criminal Procedure Code, as defined in art. 144, §§ 1 and 4 of the Federal Constitution, in order to be one of the possible paths for the investigation of criminal offenses |
| Keywords: | Fake news Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fraude Inquérito policial |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citation: | OLIVEIRA, Alex Gomes de. Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1288 |
| Issue Date: | 13-Dec-2021 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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|---|---|---|---|---|
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