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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal
metadata.dc.creator: Oliveira, Alex Gomes de
metadata.dc.contributor.advisor1: Burke, Anderson
metadata.dc.contributor.referee1: Boldt, Raphael
metadata.dc.description.resumo: O inquérito policial, conduzidos pelas polícias judiciárias e presididos por delegados de polícia civil ou federal, como regra geral, é o procedimento investigativo adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro, conforme delimita o art. 144, §§ 1º e 4º da Constituição Federal, de modo a ser um dos caminhos possíveis para a apuração de infrações penais
Abstract: The police investigation, conducted by the judicial police and presided over by civil or federal police delegates, as a general rule, is the investigative procedure adopted by the Brazilian Criminal Procedure Code, as defined in art. 144, §§ 1 and 4 of the Federal Constitution, in order to be one of the possible paths for the investigation of criminal offenses
Keywords: Fake news
Supremo Tribunal Federal (STF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fraude
Inquérito policial
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: OLIVEIRA, Alex Gomes de. Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1288
Issue Date: 13-Dec-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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