Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1286
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dc.contributor.advisor1Fonseca, Bruno Gomes Borges da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2942808481269302pt_BR
dc.contributor.referee1Henringer, Valerio Soares-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9677504485833010pt_BR
dc.creatorReis, Júlia Modolo-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do;jsessionid=5A65A25029AB97565AA3CEA80957C0C4.buscatextual_65pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-18T12:03:33Z-
dc.date.available2022-05-12-
dc.date.available2022-05-18T12:03:33Z-
dc.date.issued2021-12-13-
dc.identifier.citationREIS, Júlia Modolo. Direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação: uma análise acerca do conteúdo e da efetividade do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988.2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1286-
dc.description.abstractThis research analyzed the content and effectiveness of worker protection in face of the automation provided for by article 7, XXVII, of the Federal Constitution of 1988. It was possible to identify the existence of deficiencies in the protection of fundamental rights worker to protection in the face of automation. There was a brief recovery historical background about the First, Second and Third Industrial Revolutions and how these phenomena were able to trigger the insertion of automation in the work environment, highlighting its harms and benefits. sought to demonstrate what are the effects of article 7, XXVII, of the Federal Constitution of 1988 since the time prior to its promulgation to the present, so that it was maintained that the interpretation currently made is outdated and that it is necessary to adapt the constitutional device to a new reality. In a second moment, they are discussed some doctrinal positions both within the scope of the effectiveness of the article 7, XXVII, of the Federal Constitution of 1988, regarding the possibility, or not, of creating infraconstitutional norm to supply the insufficiency of protection of the right fundamental listed. Finally, it was concluded that it would be faster and more effective than the Judiciary interpret the device under study in the sense of noting the limits of replacement of the human being by machines, the need to offer permanent professional qualification and the creation of new jobs, among others compensatory public policies, capable of securing work or, at minus the worker's incomept_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa analisou qual o conteúdo e a eficácia da proteção do trabalhador em face da automação prevista pelo artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988. Foi possível identificar a existência de deficiências da proteção do direito fundamental do trabalhador à proteção em face da automação. Houve uma breve recuperação histórica acerca das Primeira, Segunda e Terceira Revoluções Industriais e como esses fenômenos foram capazes de desencadear a inserção da automação no ambiente laboral, destacando os seus malefícios e benefícios. Buscou-se demonstrar quais são os efeitos do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988 desde o momento anterior à sua promulgação até o atual, de maneira que se sustentou que a interpretação feita atualmente configura-se ultrapassada e que é necessário adequar o dispositivo constitucional a uma nova realidade. Em um segundo momento, são discutidos alguns posicionamentos doutrinários tanto no âmbito da eficácia do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988, quanto à possibilidade, ou não, de criação de norma infraconstitucional para suprir a insuficiência de proteção do direito fundamental elencado. Por fim, concluiu-se que seria mais célere e eficaz que o Poder Judiciário interprete o dispositivo em estudo no sentido de notar os limites da substituição do ser humano por máquinas, a necessidade de oferta de permanente qualificação profissional e a criação de novos postos de emprego, entre outras políticas públicas compensatórias, capazes de assegurarem o trabalho ou, pelo menos, a renda do trabalhadorpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2022-05-12T14:41:58Z No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Júlia Modolo Reis - ok.pdf: 276767 bytes, checksum: 28903c628a704702c74e0d393bee7990 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-05-18T12:03:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Júlia Modolo Reis - ok.pdf: 276767 bytes, checksum: 28903c628a704702c74e0d393bee7990 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-18T12:03:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Júlia Modolo Reis - ok.pdf: 276767 bytes, checksum: 28903c628a704702c74e0d393bee7990 (MD5) Previous issue date: 2021-12-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalhador - qualificaçãopt_BR
dc.subjectTrabalhador - Proteçãopt_BR
dc.subjectPoder judiciário - jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAutomaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação: uma análise acerca do conteúdo e da efetividade do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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