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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação: uma análise acerca do conteúdo e da efetividade do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988
Autor(es): Reis, Júlia Modolo
Primeiro Orientador: Fonseca, Bruno Gomes Borges da
metadata.dc.contributor.referee1: Henringer, Valerio Soares
Resumo: Esta pesquisa analisou qual o conteúdo e a eficácia da proteção do trabalhador em face da automação prevista pelo artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988. Foi possível identificar a existência de deficiências da proteção do direito fundamental do trabalhador à proteção em face da automação. Houve uma breve recuperação histórica acerca das Primeira, Segunda e Terceira Revoluções Industriais e como esses fenômenos foram capazes de desencadear a inserção da automação no ambiente laboral, destacando os seus malefícios e benefícios. Buscou-se demonstrar quais são os efeitos do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988 desde o momento anterior à sua promulgação até o atual, de maneira que se sustentou que a interpretação feita atualmente configura-se ultrapassada e que é necessário adequar o dispositivo constitucional a uma nova realidade. Em um segundo momento, são discutidos alguns posicionamentos doutrinários tanto no âmbito da eficácia do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988, quanto à possibilidade, ou não, de criação de norma infraconstitucional para suprir a insuficiência de proteção do direito fundamental elencado. Por fim, concluiu-se que seria mais célere e eficaz que o Poder Judiciário interprete o dispositivo em estudo no sentido de notar os limites da substituição do ser humano por máquinas, a necessidade de oferta de permanente qualificação profissional e a criação de novos postos de emprego, entre outras políticas públicas compensatórias, capazes de assegurarem o trabalho ou, pelo menos, a renda do trabalhador
Abstract: This research analyzed the content and effectiveness of worker protection in face of the automation provided for by article 7, XXVII, of the Federal Constitution of 1988. It was possible to identify the existence of deficiencies in the protection of fundamental rights worker to protection in the face of automation. There was a brief recovery historical background about the First, Second and Third Industrial Revolutions and how these phenomena were able to trigger the insertion of automation in the work environment, highlighting its harms and benefits. sought to demonstrate what are the effects of article 7, XXVII, of the Federal Constitution of 1988 since the time prior to its promulgation to the present, so that it was maintained that the interpretation currently made is outdated and that it is necessary to adapt the constitutional device to a new reality. In a second moment, they are discussed some doctrinal positions both within the scope of the effectiveness of the article 7, XXVII, of the Federal Constitution of 1988, regarding the possibility, or not, of creating infraconstitutional norm to supply the insufficiency of protection of the right fundamental listed. Finally, it was concluded that it would be faster and more effective than the Judiciary interpret the device under study in the sense of noting the limits of replacement of the human being by machines, the need to offer permanent professional qualification and the creation of new jobs, among others compensatory public policies, capable of securing work or, at minus the worker's income
Palavras-chave: Trabalhador - qualificação
Trabalhador - Proteção
Poder judiciário - jurisprudência
Automação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: REIS, Júlia Modolo. Direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação: uma análise acerca do conteúdo e da efetividade do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988.2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1286
Data do documento: 13-Dez-2021
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