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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogos
metadata.dc.creator: Assis, Thiago Bicalho
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalhado trata da comparação entre as duas atuais vias do processo penal brasileiro. Atualmente, o investigado é obrigado a escolher entre duas vias: a conflituosa ou a negocial, quando cabível Acordo de Não Persecução Penal. Esse trabalho tratará da escolha do investigado, quais pontos ele deve considerar para a tomada da decisão, analisando as regras de cada via processual e, principalmente, as sanções/condições de cumprimento que derivam de cada via. Para isso, será utilizada a Teoria dos Jogos, de modo que o investigado possa encarar cada via como um jogo e, assim, traçar estratégias com base em seus objetivos
Resumen : The present work deals with the comparison between the two current ways of the Brazilian criminal procedure. Currently, the investigated is obliged to choose between two ways: the conflictual one or the negotiation one, when the Penal Non-Persecution Agreement is applicable. This work will deal with the choice of the investigated, which points he should consider for the decision making, analyzing the rules of each procedural route and, mainly, the sanctions/compliance conditions that derive from each route. For this, Game Theory will be used, so that the investigated can face each way as a game and, thus, devise strategies based on their objectives.
Palabras clave : Acordo de não persecução penal – ANPP
Regime aberto
Jogo conflituoso
Jogo negocial
Teoria dos jogos
Processo penal
Decisão
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citación : ASSIS, Thiago Bicalho. Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1284
Fecha de publicación : 13-dic-2021
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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