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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1284| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogos |
| metadata.dc.creator: | Assis, Thiago Bicalho |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Miranda, Gustavo Senna |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Freire Júnior, Américo Bedê |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalhado trata da comparação entre as duas atuais vias do processo penal brasileiro. Atualmente, o investigado é obrigado a escolher entre duas vias: a conflituosa ou a negocial, quando cabível Acordo de Não Persecução Penal. Esse trabalho tratará da escolha do investigado, quais pontos ele deve considerar para a tomada da decisão, analisando as regras de cada via processual e, principalmente, as sanções/condições de cumprimento que derivam de cada via. Para isso, será utilizada a Teoria dos Jogos, de modo que o investigado possa encarar cada via como um jogo e, assim, traçar estratégias com base em seus objetivos |
| Abstract: | The present work deals with the comparison between the two current ways of the Brazilian criminal procedure. Currently, the investigated is obliged to choose between two ways: the conflictual one or the negotiation one, when the Penal Non-Persecution Agreement is applicable. This work will deal with the choice of the investigated, which points he should consider for the decision making, analyzing the rules of each procedural route and, mainly, the sanctions/compliance conditions that derive from each route. For this, Game Theory will be used, so that the investigated can face each way as a game and, thus, devise strategies based on their objectives. |
| Keywords: | Acordo de não persecução penal – ANPP Regime aberto Jogo conflituoso Jogo negocial Teoria dos jogos Processo penal Decisão |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citation: | ASSIS, Thiago Bicalho. Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1284 |
| Issue Date: | 13-Dec-2021 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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