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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito dos filhos a um ambiente de formação harmonioso e saudável: a guarda compartilhada como possível elemento de mitigação dos malefícios advindos da prática de alienação parental
metadata.dc.creator: Mataveli, Gabriela Mattedi
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Flaviana Röpke da
metadata.dc.contributor.referee1: Duarte, Renata Stauffer
metadata.dc.description.resumo: A guarda compartilhada é uma modalidade que, apesar de já prevista no código civil, sofreu uma alteração com a edição da lei 13.058 de 2014, passando a ser considerada como regra, em detrimento da guarda unilateral, quando verificada a ausência de consenso entre os genitores no que tange a guarda dos filhos no contexto de separação conjugal. Nesta perspectiva, a guarda é um atributo do poder familiar que não se extingue com a conjugalidade, poder esse que nasce com o surgimento da prole e consiste em diversos deveres que os genitores possuem em relação aos filhos, de cuidado, saúde, alimentação, segurança, educação, etc. Ao analisar o panorama da separação conjugal, nota se que, por vezes, são desencadeados animosidade e conflitos entre os ex-cônjuges, o que revela um cenário propício para o surgimento da alienação parental, utilizada como um instrumento de vingança entre os genitores, mas que afeta diretamente os filhos, dado que consiste em uma “lavagem cerebral” na criança ou no adolescente vítima com a finalidade de criar aversão a um dos genitores, o alienado. Com a reiteração dessa prática, surge a Síndrome da Alienação Parental (SAP), estágio em que a criança ou o adolescente vítima já estão afetados psicologicamente, situação que pode ser irreversível em certos casos. Sob esta perspectiva, evidencia-se a lesão de vários direitos das crianças e adolescentes, dentre eles à dignidade humana, à saúde, à convivência familiar e a um ambiente harmonioso e saudável de formação. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar se a guarda compartilhada possui o potencial de mitigar a alienação parental no Brasil, propiciando um ambiente harmonioso e saudável de desenvolvimento para a criança e o adolescente. Para tanto, este estudo se utilizou da metodologia dialética, que se funda na constante contradição entre as diferentes ideias e a realidade, com apoio em doutrinas, monografia e artigos, além de dispositivos da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) e a Convenção sobre Direitos da Criança. Concluiu-se, portanto, que a guarda compartilhada é um instrumento poderoso no combate a alienação parental no Brasil, dado que com essa modalidade ambos os genitores são corresponsáveis pela formação dos filhos, ou seja, há a permanência do convívio familiar de modo que os filhos continuam alimentando os laços com seus pais, o que permite a visualização das verdadeiras características dos genitores, sem manipulações. Entretanto, ainda assim, cada caso demanda um olhar atento a suas peculiaridades, para que a guarda compartilhada possa cumprir sua finalidade, sempre tendo em vista que essa modalidade deve ser priorizada pelos operadores do direito, os quais devem conscientizar os pais acerca dos benefícios dessa guarda, em um movimento que visa o melhor interesse da criança e do adolescente
Abstract: Shared custody is a modality that, although already provided for in the civil code, has suffered a amendment with the enactment of law 13,058 of 2014, starting to be considered as a rule, to the detriment of of unilateral custody, when there is no consensus between the parents regarding the custody of children in the context of marital separation. From this perspective, custody is an attribute of the family power that is not extinguished with conjugality, a power that is born with the emergence of offspring and consists of several duties that parents have in relation to their children, care, health, food, security, education, etc. When analyzing the panorama of marital separation, it is noted that, sometimes, animosity and conflicts between ex-spouses are triggered, which reveals a scenario conducive to the emergence of parental alienation, used as an instrument of revenge between the parents, but which directly affects the children, since it consists of a “brainwashing” in the victim child or adolescent in order to create aversion to one of the parents, the alienated person. With the reiteration of this practice, the Parental Alienation Syndrome (PAS) appears, a stage in which the child or adolescent victim are already psychologically affected, a situation that can be irreversible in certain cases. From this perspective, the damage to several children's rights and adolescents, including human dignity, health, family life and an environment harmonious and healthy training. Thus, this work aims to analyze whether the guard sharing has the potential to mitigate parental alienation in Brazil, providing an environment harmonious and healthy development for children and adolescents. Therefore, this study is used the dialectical methodology, which is based on the constant contradiction between the different ideas and the reality, supported by doctrines, monographs and articles, in addition to provisions of the Federal Constitution of 1988, of the Statute of the Child and Adolescent (ECRIAD) and the Convention on the Rights of the Child. It was concluded, therefore, that shared custody is a powerful instrument in the fight against alienation parental control in Brazil, given that with this modality both parents are co-responsible for the formation of children, that is, there is the permanence of family life so that the children continue nurturing the bonds with their parents, which allows the visualization of the true characteristics of the parents, without manipulations. However, even so, each case demands an attentive look at its peculiarities, so that joint custody can fulfill its purpose, always bearing in mind that this modality must be prioritized by the operators of the law, who must make the parents about the benefits of this custody, in a movement that seeks the best interests of the child and of the teenager
Keywords: Poder Familiar
Guarda Compartilhada
Alienação Parenta
Direito dos filhos
Observância
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: MATAVELI, Gabriela Mattedi. O direito dos filhos a um ambiente de formação harmonioso e saudável: a guarda compartilhada como possível elemento de mitigação dos malefícios advindos da prática de alienação parental. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1282
Issue Date: 14-Dec-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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