Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1281
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Moura, Renata Helena Paganoto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Rodrigo Cardoso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5272390680181329pt_BR
dc.creatorFrigini, Stéfani Zuccolotto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5950949398003327pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-17T12:49:59Z-
dc.date.available2022-05-11-
dc.date.available2022-05-17T12:49:59Z-
dc.date.issued2021-12-13-
dc.identifier.citationFRIGINI, Stéfani Zuccolotto. Teorias possessórias e seus desdobramentos nos conflitos possessórios envolvendo bens públicos e privados: uma análise da jurisprudência do TJ/ES entre 2019 a 2021. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1281-
dc.description.abstractThe present work exposes the result of a jurisprudential research, carried out between the years 2019 to 2021, from the analysis of the judgments of the Court of Justice of Espírito Santo involving terms such as "actions for repossession" and "occupation". Its purpose is to analyze which was the possessory theory most applied by the Court, as well as in what pretext the others were presented. In order to carry out the research, it was necessary to divide public and private goods, as there is a great difference in the way the Court faces these issues, so that it is incompatible to assess them together. Thus, the study is justified by the need to clarify important points about the Court's interpretation of the right to tenure and its application in accordance with the Federal Constitution.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa jurisprudencial, realizada entre os anos de 2019 a 2021, a partir da análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo envolvendo termos como “ações de reintegração de posse” e “ocupação”. Tem por intuito analisar qual foi a teoria possessória mais aplicada pelo Tribunal, bem como em que pretexto as demais foram apresentadas. Para realizar a pesquisa, foi necessária a divisão entre bens públicos e privados, pois há grande diferença na forma como o Tribunal enfrenta essas questões, de modo a ser incompatível aprecia-las em conjunto. Assim, o estudo se justifica pela necessidade de esclarecimento de importantes pontos sobre a interpretação do Tribunal sobre o direito à posse e sua aplicação em concordância com a Constituição Federalpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2022-05-11T18:56:43Z No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Stéfani Zuccolotto Frigini.pdf: 359378 bytes, checksum: c646d4a58c41cbe3453ce59325f38e9a (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-05-17T12:49:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Stéfani Zuccolotto Frigini.pdf: 359378 bytes, checksum: c646d4a58c41cbe3453ce59325f38e9a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-17T12:49:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Stéfani Zuccolotto Frigini.pdf: 359378 bytes, checksum: c646d4a58c41cbe3453ce59325f38e9a (MD5) Previous issue date: 2021-12-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeorias possessóriaspt_BR
dc.subjectReintegração de possept_BR
dc.subjectTribunal de Justiça do Espírito Santopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTeorias possessórias e seus desdobramentos nos conflitos possessórios envolvendo bens públicos e privados: uma análise da jurisprudência do TJ/ES entre 2019 a 2021pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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