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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1281| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Teorias possessórias e seus desdobramentos nos conflitos possessórios envolvendo bens públicos e privados: uma análise da jurisprudência do TJ/ES entre 2019 a 2021 |
| metadata.dc.creator: | Frigini, Stéfani Zuccolotto |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Moura, Renata Helena Paganoto |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Freitas, Rodrigo Cardoso |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa jurisprudencial, realizada entre os anos de 2019 a 2021, a partir da análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo envolvendo termos como “ações de reintegração de posse” e “ocupação”. Tem por intuito analisar qual foi a teoria possessória mais aplicada pelo Tribunal, bem como em que pretexto as demais foram apresentadas. Para realizar a pesquisa, foi necessária a divisão entre bens públicos e privados, pois há grande diferença na forma como o Tribunal enfrenta essas questões, de modo a ser incompatível aprecia-las em conjunto. Assim, o estudo se justifica pela necessidade de esclarecimento de importantes pontos sobre a interpretação do Tribunal sobre o direito à posse e sua aplicação em concordância com a Constituição Federal |
| Resumen : | The present work exposes the result of a jurisprudential research, carried out between the years 2019 to 2021, from the analysis of the judgments of the Court of Justice of Espírito Santo involving terms such as "actions for repossession" and "occupation". Its purpose is to analyze which was the possessory theory most applied by the Court, as well as in what pretext the others were presented. In order to carry out the research, it was necessary to divide public and private goods, as there is a great difference in the way the Court faces these issues, so that it is incompatible to assess them together. Thus, the study is justified by the need to clarify important points about the Court's interpretation of the right to tenure and its application in accordance with the Federal Constitution. |
| Palabras clave : | Teorias possessórias Reintegração de posse Tribunal de Justiça do Espírito Santo |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citación : | FRIGINI, Stéfani Zuccolotto. Teorias possessórias e seus desdobramentos nos conflitos possessórios envolvendo bens públicos e privados: uma análise da jurisprudência do TJ/ES entre 2019 a 2021. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1281 |
| Fecha de publicación : | 13-dic-2021 |
| Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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