Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1275
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Burke, Anderson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762pt_BR
dc.contributor.referee1Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1467190224368128pt_BR
dc.creatorChaves, Maurício Wernersbach-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9569087489151141pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-12T14:53:27Z-
dc.date.available2022-05-10-
dc.date.available2022-05-12T14:53:27Z-
dc.date.issued2021-12-13-
dc.identifier.citationCHAVES, Maurício Wernersbach. A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1275-
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze the criminal liability of with Antisocial Personality Disorder, that is, to present the thesis majority in Brazil today as to their imputability. From start, Introductory, there is the presentation and analysis of the Theory of Crime in Brazil, since from this one has the configuration of the crime, and, only from there, the possibility of imputing criminal responsibilities to any citizen. There is still a psychiatric study of psychopaths, that is, analysis of the influence of the disorder in their lives and in their possible criminal acts. Furthermore, the presentation of judgments and positions of important scholars will demonstrate, mostly, that the judiciary Brazil treats the psychopath as a common defendant, that is, he is imputable, that is, mainly because of his total capacity to be aware of the illegality of his acts, the which rules out the hypothesis of non-imputability or semi-imputability. However, some scholars and magistrates choose to classify sociopaths as semi-attributable, this directly culminates in the possibility of them being sanctioned with security measures and psychological treatments. Finally, there is evidence of a duality in the positioning of the Brazilian judiciary regarding the punitive character of the penalties granted to psychopaths, so that discussions about possible changes in this scenario are latent in the legal scope Brazilianpt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo analisar a responsabilidade penal dos portadores do Transtorno de Personalidade Antissocial, ou seja, apresentar a tese majoritária no Brasil hodierno quanto a imputabilidade destes. De início, introdutoriamente, tem-se a apresentação e análise da Teoria do Crime no Brasil, haja vista que a partir desta tem-se a configuração do delito, e, só a partir dele, a possiblidade de imputar-se responsabilidades penais a algum cidadão. Tem-se, ainda, um estudo psiquiátrico dos psicopatas, ou seja, análise quanto a influência do distúrbio na vida deles e em seus possíveis atos criminosos. Ainda, a apresentação de julgados e posições de importantes doutrinadores demostrarão, majoritariamente, que o judiciário Brasil trata o psicopata como um réu comum, ou seja, ele é imputável, isto, principalmente pela sua total capacidade de consciência de ilicitude de seus atos, o que afasta a hipótese de inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Não obstante, alguns doutrinadores e magistrados optam por classificarem os sociopatas como semi-imputáveis, isto culmina, diretamente, na possibilidade de estes serem sancionados com medidas de seguranças e tratamentos psicológicos. Por fim, evidencia-se uma dualidade no posicionamento do judiciário brasileiro quanto ao caráter punitivo das penas concedidas aos psicopatas, de forma que discussões acerca de possíveis mudanças neste cenário sejam latentes no âmbito jurídico brasileiropt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2022-05-10T21:59:09Z No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Maurício Wernersbach Chaves.pdf: 273246 bytes, checksum: cbefec785b9e9dc2d4d7d688e5eea0fd (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Título do trabalho foi descrito em caixa alta. Corrigir. on 2022-05-11T14:26:04Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2022-05-11T15:42:16Z No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Maurício Wernersbach Chaves.pdf: 273246 bytes, checksum: cbefec785b9e9dc2d4d7d688e5eea0fd (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-05-12T14:53:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Maurício Wernersbach Chaves.pdf: 273246 bytes, checksum: cbefec785b9e9dc2d4d7d688e5eea0fd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-12T14:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Maurício Wernersbach Chaves.pdf: 273246 bytes, checksum: cbefec785b9e9dc2d4d7d688e5eea0fd (MD5) Previous issue date: 2021-12-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectPsicopatapt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subjectImputabilidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ok - TCC - Maurício Wernersbach Chaves.pdf266.84 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.