Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1275
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro
metadata.dc.creator: Chaves, Maurício Wernersbach
metadata.dc.contributor.advisor1: Gomes, Anderson Burke
metadata.dc.contributor.referee1: Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a responsabilidade penal dos portadores do Transtorno de Personalidade Antissocial, ou seja, apresentar a tese majoritária no Brasil hodierno quanto a imputabilidade destes. De início, introdutoriamente, tem-se a apresentação e análise da Teoria do Crime no Brasil, haja vista que a partir desta tem-se a configuração do delito, e, só a partir dele, a possiblidade de imputar-se responsabilidades penais a algum cidadão. Tem-se, ainda, um estudo psiquiátrico dos psicopatas, ou seja, análise quanto a influência do distúrbio na vida deles e em seus possíveis atos criminosos. Ainda, a apresentação de julgados e posições de importantes doutrinadores demostrarão, majoritariamente, que o judiciário Brasil trata o psicopata como um réu comum, ou seja, ele é imputável, isto, principalmente pela sua total capacidade de consciência de ilicitude de seus atos, o que afasta a hipótese de inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Não obstante, alguns doutrinadores e magistrados optam por classificarem os sociopatas como semi-imputáveis, isto culmina, diretamente, na possibilidade de estes serem sancionados com medidas de seguranças e tratamentos psicológicos. Por fim, evidencia-se uma dualidade no posicionamento do judiciário brasileiro quanto ao caráter punitivo das penas concedidas aos psicopatas, de forma que discussões acerca de possíveis mudanças neste cenário sejam latentes no âmbito jurídico brasileiro
Abstract: This monograph aims to analyze the criminal liability of with Antisocial Personality Disorder, that is, to present the thesis majority in Brazil today as to their imputability. From start, Introductory, there is the presentation and analysis of the Theory of Crime in Brazil, since from this one has the configuration of the crime, and, only from there, the possibility of imputing criminal responsibilities to any citizen. There is still a psychiatric study of psychopaths, that is, analysis of the influence of the disorder in their lives and in their possible criminal acts. Furthermore, the presentation of judgments and positions of important scholars will demonstrate, mostly, that the judiciary Brazil treats the psychopath as a common defendant, that is, he is imputable, that is, mainly because of his total capacity to be aware of the illegality of his acts, the which rules out the hypothesis of non-imputability or semi-imputability. However, some scholars and magistrates choose to classify sociopaths as semi-attributable, this directly culminates in the possibility of them being sanctioned with security measures and psychological treatments. Finally, there is evidence of a duality in the positioning of the Brazilian judiciary regarding the punitive character of the penalties granted to psychopaths, so that discussions about possible changes in this scenario are latent in the legal scope Brazilian
Keywords: Responsabilidade penal
Psicopata
Culpabilidade
Imputabilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: CHAVES, Maurício Wernersbach. A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1275
Issue Date: 13-Dec-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ok - TCC - Maurício Wernersbach Chaves.pdf266.84 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.