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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
metadata.dc.creator: Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
metadata.dc.contributor.advisor1: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee2: Melo, Raimundo Simão de
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação propõe o estudo da realidade do trabalhador em plataformas digitais no contexto da Revolução 4.0. Considerados autônomos, estão completamente afastados de todos os direitos trabalhistas dos empregados formais. Partindo do estudo dos direitos fundamentais do trabalhador questiona-se: diante das mudanças em torno da subordinação que caracterizam o trabalho em plataformas digitais, de que forma se pode atender aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente? Os objetivos da pesquisa são: estudar a organização do trabalho a partir das revoluções industriais até chegar às novas formas de trabalho da quarta revolução industrial, como a economia do compartilhamento, o trabalho em plataformas digitais e analisar a realidade desses trabalhadores; investigar a natureza jurídica da relação entre os trabalhadores e as plataformas digitais, especialmente quanto às novas formas de subordinação algorítmica, comparando a jurisprudência e a legislação trabalhistas nacionais com a jurisprudência e a legislação estrangeiras; discutir sobre os direitos fundamentais do trabalhador, sob a perspectiva do direito ao trabalho digno e do trabalho decente e sua aplicação aos trabalhadores em plataformas digitais. A pesquisa divide-se em três capítulos, de acordo com os objetivos apresentados. Adota-se o método dialético para compreensão da evolução do capitalismo e das relações de trabalho no contexto da revolução digital, desenvolvendo-se a pesquisa por meio da pesquisa bibliográfica e documental, cujas fontes são a doutrina, normas jurídicas e decisões judiciais. Por fim, conclui-se que embora a legislação e a jurisprudência brasileiras estejam em fase inaugural de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores em plataformas digitais, a adoção dos conceitos de trabalho digno e trabalho decente deve ser considerada para a efetivação dos direitos fundamentais desses trabalhadores
Abstract: This dissertation proposes the study of the worker on digital platforms reality, in the context of the 4.0 Revolution. Considered independents, they are completely removed from all the labor rights of the formal jobs. Starting from the study of the fundamental rights of workers, it is questioned: given the changes around the subordination that characterize work on digital platforms, in which way can the precepts of dignified work and decent work be met? The objectives of the research are: to study the organization of work since the industrial revolutions till the new forms of work of the fourth industrial revolution, the gig economy, the work on digital platforms and analyse the reality of these workers; to investigate the legal nature of the relationship between workers and digital platforms, especially regarding the new forms of algorithmic subordination, comparing the national jurisprudence and labor legislation with the foreigners jurisprudence and legislation; to discuss about the fundamental rights of workers, from the perspective of the right of dignified work and decent work and its application on work on digital platforms. The research is divided in three chapters, according to the objectives presented. It is adopted the dialectical method to comprehend the evolution of capitalism and the work relationships in the context of the digital revolution, developing the research through bibliographic and documentary research, which the sources are the doctrine, legal norms and court decisions. Finally, it is concluded that although the Brazilian legislation and jurisprudence are in an inaugural phase of recognition of workers' rights on digital platforms, the adoption of the concepts of dignified work and decent work must be considered for the realization of the fundamental rights of these workers.
Keywords: Direitos fundamentais
Trabalho digno
Trabalho decente
Plataformas digitais
Subordinação algorítmica
metadata.dc.subject.cnpq: Direito
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: BARRETO, Clessiene Cuzzol Nunes. Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente. Orientador: Carlos Henrique Bezerra Leite. 2019. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1265
Issue Date: 23-Mar-2022
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