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metadata.dc.type: Dissertação
Título : A aplicação da análise econômica do direito sobre a previdência social brasileira
metadata.dc.creator: Lira, Monique Libardi
metadata.dc.contributor.advisor1: Brasil Júnior, Samuel Meira
metadata.dc.contributor.referee1: Castello, Juliana Justo Botelho
metadata.dc.contributor.referee2: Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa "Jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais" do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende apresentar conceitos e fundamentos da Análise Econômica do Direito, ou também denominada Law and Economics, sobre a previdência social brasileira. O método utilizado é o dedutivo, no sentido da constante apresentação de dados e teorias, buscando provar por dados empíricos as premissas levantadas. O caminho transcorrido começa, no primeiro capítulo, com a apresentação das ideias à evolução filosófica de concepções ao longo da história da Economia aplicada ao Direito, com pensamentos de Adam Smith, Jeremy Bentham, John Rawls, Richard Posner e Klaus Mathis. No segundo capítulo, apresenta-se uma revisão histórica e legislativa do surgimento dos primeiros conceitos de previdência social internacional e brasileira: aspectos presentes na Constituição Federal de 1988 e legislações federais; histórico das reformas realizadas, bem como as atuais regras; e, por fim, elabora-se a arquitetura intergeracional de compensações mútuas de um modelo teórico previdenciário de repartição simples em cenários com e sem reformas na previdência. Na terceira parte da dissertação, propõe-se uma aplicação econômica a aspectos financeiros de sustentabilidade da previdência social relacionados aos resultados de dados oficiais de organismos nacionais e internacionais, analisando-se o atual cenário das normas da previdência social brasileira bem como as propostas de alterações, sob o prisma dos elementos da AED, em especial, a eficiência e sua relação com a garantia da proteção social por meio de trade-offs.
Resumen : The following work, pursuing the research line on "Constitutional Jurisdiction and Realization of Fundamental Rights and Guarantees" of the FDV Master in Laws on Fundamental Rights and Guarantees program, aims to present concepts and fundamentals of the Economic Analysis of Law or also called Law and Economics on Brazilian social security. The method used is the deductive reasoning, in the sense of constant presentation of data and theories, seeking to prove by empirical data the assumptions raised. In the first chapter, with a presentation of ideas, the philosophical evolution of concepts to the history of economics applied to law with thoughts of Adam Smith, Jeremy Bentham, John Rawls, Richard Posner and Klaus Mathis. In the second chapter, we present a historical and legislative review of the emergence of the first concepts of international and Brazilian social security. Aspects present in the Federal Constitution of 1988 and federal legislations; historical reforms undertaken as well as current rules; and, finally the intergenerational architecture of mutual compensation on a previous theoretical model of simple repair in scenarios which pension reform is elaborated. In the third part of the thesis, it proposes an economic and financial application of the sustainability of social security in the results of official data from national and international organisms, analyzing the current scenario of Brazilian social security norms as well as proposals of under the prism of the elements of Law and Economics, in particular efficiency and its relation to the guarantee of social protection through trade-offs.
Palabras clave : Análise econômica do direito
Previdência social
Eficiência
Proteção social
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citación : LIRA, Monique Libardi. A aplicação da análise econômica do direito sobre a previdência social brasileira. 2018. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/125
Fecha de publicación : 2-mar-2018
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