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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aplicação dos standards de prova nas hipóteses de prisões preventivas
metadata.dc.creator: Decoté, João Victor Coelho
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.description.resumo: O objetivo é analisar a problemática da aplicabilidade da prisão preventiva, a partir da exposição de dados que comprovam que quase metade da população carcerária do Brasil é composta por indivíduos que não foram condenados, mas estão presos na modalidade de prisão preventiva. Buscou-se, assim, elencar os principais pontos problemáticos do instituto das prisões preventivas que facilitam sua banalização e desvirtuação de seus objetivos. Em seguida foram citadas as possíveis soluções da doutrina e jurisprudência moderna capazes de solucionar os pontos elencados, trazendo à baila alguns preceitos da epistemologia jurídica e mecanismos do Direito plausíveis de limitar o poder do julgador, reduzindo sua discricionariedade ao proferir decisões. Dentre eles, os standards de prova, que foram introduzidos e ressaltados suas nuances, tipos, vantagens e desvantagens, para, em seguida, ser possível fazer ponderações analíticas se os standards probatórios são um meio capaz de conferir maior eficiência e objetividade nas decisões que decretam prisões preventivas. Concluiu-se que sim: a aplicação dos standards de prova nas hipóteses de prisão preventiva trata-se de uma garantia epistemológica capaz de reduzir intensamente a discricionariedade das decisões judiciais, impedindo a subversão da finalidade desse instituto. Entretanto, deliberou-se que para maior aproveitamento dos benefícios dos standards probatórios, ainda deve-se haver discussões acadêmicas e legislativas a respeito de critérios adequados, como também sua introdução no ordenamento jurídico deve ser feito mediante lei
Abstract: The objective is to analyze the problem of the applicability of preventive detention, from the exposure of data that prove that almost half of the prison population in the Brazil is made up of individuals who have not been convicted, but are imprisoned in the modality of preventive detention. Thus, we sought to list the main points problems of the institute of preventive prisons that facilitate its trivialization and misrepresentation of their goals. The possible solutions of the modern doctrine and jurisprudence capable of solving the listed points, bringing up some precepts of legal epistemology and mechanisms of law plausible to limit the power of the judge, reducing their discretion when uttering decisions. Among them, the test standards, which were introduced and highlighted its nuances, types, advantages and disadvantages, to then be possible to do analytical considerations if the evidentiary standards are a means capable of checking greater efficiency and objectivity in decisions that decree preventive arrests. It was concluded that yes: the application of standards of proof in cases of imprisonment preventive it is an epistemological guarantee capable of intensely reducing the discretion of court decisions, preventing the subversion of the purpose of this Institute. However, it was decided that for greater use of the benefits of evidentiary standards, there should still be academic and legislative discussions to respect of adequate criteria, as well as their introduction in the order. legal must be done by law
Keywords: Processo penal
Prisões preventivas
Provas
Standards de prova
Tutela cautelar
Epistemologia jurídica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: DECOTÉ, João Victor Coelho. Aplicação dos standards de prova nas hipóteses de prisões preventivas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1254
Issue Date: 14-Oct-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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