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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1243
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | O comércio eletrônico e a LGPD: uma reflexão sobre os impactos da lei e suas vantagens e desvantagens a essa atividade comercial |
metadata.dc.creator: | Souza, Tainá Marques de |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Moura, Renata Helena Paganoto |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no comércio eletrônico, abordando as vantagens e desvantagens da lei nessa atividade comercial. Para tanto, analisou-se a evolução histórica das legislações que dispõe sobre proteção de dados no cenário internacional e no Brasil, de modo a demonstrar a influência de dispositivos estrangeiros na criação da LGPD. Realizou-se, em seguida, uma análise geral da mencionada Lei e dos seus conceitos básicos. Posteriormente, abordou-se o conceito de comércio eletrônico e a existência da vulnerabilidade do consumidor nessa prática comercial. Por último, defendeu-se que, por mais que, em um primeiro momento, a LGPD cause impactos negativos no comércio eletrônico, as suas vantagens e benefícios prevalecem devido à regulamentação do tratamento de dados no Brasil, efetivando o direito à privacidade do usuário e a proteção do consumidor nessa prática comercial |
Resumen : | The present work aims to analyze the impacts of the General Protection Law (LGPD) in e-commerce, addressing the advantages and disadvantages of the law in this commercial activity. For this purpose, the historical evolution of the legislation that provides for data protection in the international scenario and in Brazil, in order to demonstrate the influence of foreign devices in the creation of the LGPD. Then, a general analysis of the mentioned Law and its concepts was carried out. basic. Subsequently, the concept of electronic commerce and the existence of of the consumer's vulnerability in this commercial practice. Finally, he defended himself that, despite the fact that, at first, the LGPD causes negative impacts on the e-commerce, its advantages and benefits prevail due to regulation of data processing in Brazil, making the right to privacy effective user protection and consumer protection in this commercial practice. |
Palabras clave : | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Comércio eletrônico E-commerce Vantagens e desvantagens Vulnerabilidade do consumidor |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citación : | SOUZA, Tainá Marques de. O comércio eletrônico e a LGPD: uma reflexão sobre os impactos da lei e suas vantagens e desvantagens a essa atividade comercial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1243 |
Fecha de publicación : | 18-oct-2021 |
Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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