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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O abandono afetivo: indenização como forma de reparação e mediação como possível via alternativa à solução do conflito
metadata.dc.creator: Jorge, Rafaella Menezes Cheim
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Flaviana Röpke da
metadata.dc.contributor.referee1: Duarte, Renata Stauffer
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem por objetivo promover um conhecimento no que diz respeito, principalmente, ao abandono afetivo, que é a falta de afeto, carinho e atenção dos pais para com os filhos, analisando se a omissão na prestação desse cuidado pode vir a caracterizar a incidência de responsabilidade civil e, assim, de condenação em indenização pecuniária como forma de reparação do dano causado. A partir dessa análise, o presente trabalho passará a analisar a possibilidade de métodos de autocomposição serem utilizados como via alternativa à solução do conflito gerado pelo abandono, eis que, nem sempre, a reparação pecuniária pode se apresentar como mais eficaz. Para tratar sobre o assunto, portanto, serão analisados a teoria da responsabilidade civil, juntamente com seu conceito e suas espécies, assim como as espécies de métodos alternativos de solução de conflitos, juntamente com a obrigação de cuidado, que se trata de uma relação horizontal dos pais para com os filhos, para que sejam verificadas as mais efetivas formas de reparação dos danos morais e psicológicos causados aos filhos por causa do abandono afetivo. Para a realização do presente estudo, foi utilizado o método indutivo
Abstract: The present study aims to promote knowledge regarding, mainly, the affective abandonment, which is the lack of affection, affection and attention from parents towards their children, analyzing whether the failure to provide this care may characterize the incidence of civil liability and, thus, of conviction in pecuniary indemnity as a form of reparation for the damage caused. From that analysis, the present work will analyze the possibility of self-composition methods being used as an alternative way to solve the conflict generated by the abandonment, since, not always, the pecuniary reparation may appear to be more effective. To deal with the subject, therefore, will be analyzed the theory of civil liability, along with its concept and species, as well as the kinds of alternative methods of conflict resolution, together with the obligation of care, which it is a horizontal relationship between parents and children, so that the most effective forms of reparation for moral and psychological damage caused to children due to emotional abandonment. To carry out this study, the inductive method was used
Keywords: Abandono afetivo
Responsabilidade civil
Métodos alternativos de solução de conflitos
Mediação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: JORGE, Rafaella Menezes Cheim. O abandono afetivo: indenização como forma de reparação e mediação como possível via alternativa à solução do conflito. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1242
Issue Date: 18-Oct-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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