Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1240
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dc.contributor.advisor1Boldt, Raphael-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/705983098060862pt_BR
dc.contributor.referee1Schwan, Felipe Teixeira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8904275955635253pt_BR
dc.creatorOliveira, Maria Guedes Gonçalves de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2021-10-18T19:25:59Z-
dc.date.available2021-10-18-
dc.date.available2021-10-18T19:25:59Z-
dc.date.issued2021-10-18-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Maria Guedes Gonçalves de. Uma análise acerca da primordialidade da preservação do elemento probatório por meio da manutenção da cadeia de custódia da prova penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1240-
dc.description.abstractThis study aims to understand and understand the theme related to the Chain of Custody of the criminal evidence, briefly dealing with the procedural historical evolution that it went from the inquisitorial to the accusatory system. At this point, the focus becomes the performance of the test during the ritual of reconstruction of a fact, making it explicit, especially with regard to the pertinence of the observance of its custody throughout the entire the criminal procedure as a means of keeping intact the democratic rule of law and the criminal guarantees of the individual established by the new legal vision brought by the Federal Constitution of 1988; demonstrating for that some recent positions of the superior courts and always resorting to discussions criticisms regarding memory, the search for a supposed “truth” and also the protagonism of criminal evidence throughout the process. It is important to note that the theme was recently disciplined by the dubbed Projeto Moro, and thus, the academic discussions that orbit the subject are also recentpt_BR
dc.description.resumoEste estudo visa compreender e adentrar a temática referente à Cadeia de Custódia da prova penal, tratando de forma breve a evolução histórica processual que perpassou do sistema inquisitório ao acusatório. Neste momento, o foco passa a ser a atuação da prova quando do ritual de reconstrução de um fato, explicitando-a, sobretudo com relação à pertinência da observância de sua custódia ao longo de todo o trâmite penal como meio de manter intactos o estado democrático de direito e as garantias penais do indivíduo instituídas pela nova visão jurídica trazida pela Constituição Federal de 1988; demonstrando para tanto alguns recentes posicionamentos dos tribunais superiores e sempre lançando mão de discussões críticas no que tange à memória, a perquirição de uma suposta “verdade” e também o protagonismo da prova penal durante todo o processo. Importante salientar que o tema foi recentemente disciplinado pelo apelidado Projeto Moro, e dessa forma, também recentes as discussões acadêmicas que orbitam a matériapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2021-10-18T14:48:12Z No. of bitstreams: 1 TCC-Maria- Guedes.pdf: 618224 bytes, checksum: 903f17a7186dcb89c80f6b15c6e2a322 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-10-18T19:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC-Maria- Guedes.pdf: 618224 bytes, checksum: 903f17a7186dcb89c80f6b15c6e2a322 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-18T19:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC-Maria- Guedes.pdf: 618224 bytes, checksum: 903f17a7186dcb89c80f6b15c6e2a322 (MD5) Previous issue date: 2021-10-18en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectCadeia de custódia da provapt_BR
dc.subjectPrincípios processuais penaispt_BR
dc.subjectRitual de recogniçãopt_BR
dc.subjectMemóriapt_BR
dc.subjectFruits of the poisonous treept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUma análise acerca da primordialidade da preservação do elemento probatório por meio da manutenção da cadeia de custódia da prova penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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