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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Uma análise acerca da primordialidade da preservação do elemento probatório por meio da manutenção da cadeia de custódia da prova penal
metadata.dc.creator: Oliveira, Maria Guedes Gonçalves de
metadata.dc.contributor.advisor1: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Schwan, Felipe Teixeira
metadata.dc.description.resumo: Este estudo visa compreender e adentrar a temática referente à Cadeia de Custódia da prova penal, tratando de forma breve a evolução histórica processual que perpassou do sistema inquisitório ao acusatório. Neste momento, o foco passa a ser a atuação da prova quando do ritual de reconstrução de um fato, explicitando-a, sobretudo com relação à pertinência da observância de sua custódia ao longo de todo o trâmite penal como meio de manter intactos o estado democrático de direito e as garantias penais do indivíduo instituídas pela nova visão jurídica trazida pela Constituição Federal de 1988; demonstrando para tanto alguns recentes posicionamentos dos tribunais superiores e sempre lançando mão de discussões críticas no que tange à memória, a perquirição de uma suposta “verdade” e também o protagonismo da prova penal durante todo o processo. Importante salientar que o tema foi recentemente disciplinado pelo apelidado Projeto Moro, e dessa forma, também recentes as discussões acadêmicas que orbitam a matéria
Abstract: This study aims to understand and understand the theme related to the Chain of Custody of the criminal evidence, briefly dealing with the procedural historical evolution that it went from the inquisitorial to the accusatory system. At this point, the focus becomes the performance of the test during the ritual of reconstruction of a fact, making it explicit, especially with regard to the pertinence of the observance of its custody throughout the entire the criminal procedure as a means of keeping intact the democratic rule of law and the criminal guarantees of the individual established by the new legal vision brought by the Federal Constitution of 1988; demonstrating for that some recent positions of the superior courts and always resorting to discussions criticisms regarding memory, the search for a supposed “truth” and also the protagonism of criminal evidence throughout the process. It is important to note that the theme was recently disciplined by the dubbed Projeto Moro, and thus, the academic discussions that orbit the subject are also recent
Keywords: Cadeia de custódia da prova
Princípios processuais penais
Ritual de recognição
Memória
Fruits of the poisonous tree
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: OLIVEIRA, Maria Guedes Gonçalves de. Uma análise acerca da primordialidade da preservação do elemento probatório por meio da manutenção da cadeia de custódia da prova penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1240
Issue Date: 18-Oct-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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