Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1237
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O ingresso de negros nos cursos superiores e em cargos públicos por meio das cotas raciais: uma análise do critério da heteroidentificação no Brasil
metadata.dc.creator: Oliveira, Lucas Castro de
metadata.dc.contributor.advisor1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee1: Sarnaglia , Chrysty
metadata.dc.contributor.referee2: Nicoli, Ewerton
metadata.dc.description.resumo: O Brasil é um dos países com o maior índice de desigualdade social do mundo e ocupando a maior parcela da população pobre do país, estão os negros. O fenômeno por trás desta divisão racial em nosso país tem origem na predominância histórica da racionalidade ocidental, que possui como ideal a maximização dos padrões impostos pelo modelo e a consequente invisibilização de tudo aquilo que não fizer parte de seus parâmetros de aceitabilidade. À luz da descredibilização e marginalização do povo negro na história do Brasil, muitos de seus reflexos ainda são sentidos por esta população até hoje, como o preconceito, a discriminação, a segregação e o racismo. Diante de tamanha desigualdade e à luz de muitas reinvindicações o Brasil através da Constituição de 1988 reconheceu as desigualdades no país e a partir disso, estabeleceu normas de cunho distributivo e punitivista, a fim de reparar a desigualdade e punir aqueles que agirem de forma a discriminar ou segregar os negros no país. Uma das medidas de reparação é a utilização de cotas raciais, que visam incorporar mais negros nas universidades e cargos públicos, tendo em vista o nível discrepante de ocupação em relação aos brancos, ainda que sejam maioria no país. Através do método dialético, o presente estudo utilizará da pesquisa bibliográfica para analisar criticamente a aplicação das cotas raciais no Brasil bem como os critérios para a sua utilização, quais sejam: autodeclaração e a heteroidentificação. O debate a ser realizado, encontra fundamento no fato de que para a correta aplicação das cotas raciais e dos seus mecanismos de utilização, apenas os indivíduos elencados pelo legislador nas leis devem gozar deste benefício sem que haja violação a outros direitos. Contudo, na pratica muitas vezes isso não ocorre, tendo em vista os inúmeros casos de fraudes nas autodeclarações e problemas com a identificação do indivíduo negro pelas comissões de heteroidentificação que utilizam apenas do fenótipo para aferição da condição de ser negro ao candidato, o que é um equívoco posto que esta circunstância transcende a barreira fenotípica, devendo ser observado junto a este critério as características econômicas, sociais e emocionais do indivíduo
Abstract: Brazil is one of the countries with the highest index of social inequality in the world and occupying the largest portion of the country's poor population, are blacks. The phenomenon behind this racial division in our country has its origin in the historical predominance of Western rationality, which has as its ideal the maximization of the standards imposed by the model and the consequent invisibility of everything that is not part of its parameters of acceptability. In the light of the discrediting and marginalization of the black people in the history of Brazil, many of their reflections are still felt by this population today, such as prejudice, discrimination, segregation and racism. In the face of such inequality and in light of many claims, Brazil, through the 1988 Constitution, recognized inequalities in the country and based on that, established norms of a distributive and punitive nature, in order to repair inequality and punish those who act in ways that discriminate or segregate blacks in the country. One of the remedial measures is the use of racial quotas, which aim to incorporate more blacks in universities and public offices, in view of the differing level of occupation in relation to whites, even though they are the majority in the country. Through the dialectical method, the present study will use bibliographic research to critically analyze the application of racial quotas in Brazil as well as the criteria for their use, namely: self-declaration and hetero-identification. The debate to be held is based on the fact that for the correct application of racial quotas and their mechanisms of use, only individuals listed by the legislator in the laws should enjoy this benefit without violating other rights. However, in practice this often does not happen, in view of the countless cases of fraud in self-declarations and problems with the identification of the black individual by the hetero-identification commissions that use only the phenotype to assess the condition of being black to the candidate, which is a mistake since this circumstance transcends the phenotypic barrier, it should be observed along with this criterion the economic, social and emotional characteristics of the individual
Keywords: Cotas
Concursos
Vestibulares
Heteroidentificação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: OLIVEIRA, Lucas Castro de. O ingresso de negros nos cursos superiores e em cargos públicos por meio das cotas raciais: uma análise do critério da heteroidentificação no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1237
Issue Date: 18-Oct-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC-Lucas Castro de Oliveira.pdf677.94 kBAdobe PDFView/Open    Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.