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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1235| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depois |
| Autor(es): | Hermann, Christian Mathews Juffo |
| Primeiro Orientador: | Fittipaldi, Paula Ferraço |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo principal analisar como o ordenamento jurídico brasileiro recepcionou o fenômeno da multiparentalidade, bem como a perspectiva social que deu origem a esse fenômeno, ao passo que também iremos examinar as transformações sociais ao longo da história que ocasionaram a quebra do antigo paradigma baseado no patriarcado e patrimonialismo que fundava o conceito de família; os fatores que tornaram possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva baseado no princípio do afeto; a visão do STF sobre o tema, a partir da decisão contida na tese de repercussão geral número 622; os reflexos dessa decisão nos processos que tramitam no STJ e TJ que ganharam notoriedade |
| Abstract: | The main objective of this study is to analyze how the legal system Brazilian received the phenomenon of multiparenthood, as well as the perspective that gave rise to this phenomenon, while we will also examine the social transformations throughout history that caused the breaking of the old paradigm based on patriarchy and patrimonialism that founded the concept of family; the factors that made the recognition of paternity possible socio-affective based on the principle of affection; the STF's vision on the subject, from the decision contained in general repercussion thesis number 622; the reflections of this decision in the processes in the STJ and TJ that have gained notoriety |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Paternidade socioafetiva Famílias recompostas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | HERMANN, Christian Mathews Juffo. Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depois. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1235 |
| Data do documento: | 14-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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