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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depois
metadata.dc.creator: Hermann, Christian Mathews Juffo
metadata.dc.contributor.advisor1: Fittipaldi, Paula Ferraço
metadata.dc.contributor.referee1: Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar como o ordenamento jurídico brasileiro recepcionou o fenômeno da multiparentalidade, bem como a perspectiva social que deu origem a esse fenômeno, ao passo que também iremos examinar as transformações sociais ao longo da história que ocasionaram a quebra do antigo paradigma baseado no patriarcado e patrimonialismo que fundava o conceito de família; os fatores que tornaram possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva baseado no princípio do afeto; a visão do STF sobre o tema, a partir da decisão contida na tese de repercussão geral número 622; os reflexos dessa decisão nos processos que tramitam no STJ e TJ que ganharam notoriedade
Abstract: The main objective of this study is to analyze how the legal system Brazilian received the phenomenon of multiparenthood, as well as the perspective that gave rise to this phenomenon, while we will also examine the social transformations throughout history that caused the breaking of the old paradigm based on patriarchy and patrimonialism that founded the concept of family; the factors that made the recognition of paternity possible socio-affective based on the principle of affection; the STF's vision on the subject, from the decision contained in general repercussion thesis number 622; the reflections of this decision in the processes in the STJ and TJ that have gained notoriety
Keywords: Multiparentalidade
Paternidade socioafetiva
Famílias recompostas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: HERMANN, Christian Mathews Juffo. Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depois. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1235
Issue Date: 14-Oct-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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