Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1234
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dc.contributor.advisor1Oliveira, Antônio Leal de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520678641065506pt_BR
dc.contributor.referee1Moreira, Nelson Camatta-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916pt_BR
dc.creatorNascimento, Carolina Rondelli do-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2021-10-18T19:15:22Z-
dc.date.available2021-10-14-
dc.date.available2021-10-18T19:15:22Z-
dc.date.issued2021-10-14-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Carolina Rondelli do. O direito fundamental à memória e o discurso negacionista em torno do período histórico da ditadura militar brasileira. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1234-
dc.description.abstractThe history of the Brazilian military dictatorship, still very recent in the country's history, represents an authoritarian dark period, which was strongly marked by different types of violence and the suppression of rights. It also happens that policies of forgetting and silencing the violent acts committed by the military during the period of his government, were strongly implemented, in order to produce direct consequences in the reproduction of national history. In this way, it shows It is essential to understand how these actions aimed at forgetting the atrocities committed during the military dictatorship act before society, especially within the scope of national policy, which seeks to program the events that occurred during the military dictatorship for their own benefit, in order to build a narrative that legitimizes authoritarian acts in face of the Democratic Rule of Law, using as a validating assumption for anti-democratic speeches the Fundamental Right to Freedom of Expression. Thus, considering the current political context, we seek to analyze the limitations and legal consequences of the unrestricted use of freedom of expression, given the denial discourses of the Brazilian military dictatorship, in order to recognize the Law Fundamental to Memory as an essential tool to fight the problem related to forgetting the country's historypt_BR
dc.description.resumoA história da ditadura militar brasileira, ainda muito recente na história do país, representa um período sombrio autoritário, o qual foi fortemente marcado por diferentes tipos de violência e a supressão de direitos. Ocorre, ainda, que políticas de esquecimento e silenciamento dos atos violentos praticados pelos militares durante a vigência de seu governo, foram fortemente implementadas, de modo a produzir consequências diretas na reprodução da história nacional. Dessa forma, mostra-se imprescindível compreender de que forma essas ações que visam o esquecimento das atrocidades cometidas durante a ditadura militar atuam perante a sociedade, sobretudo no âmbito da política nacional, que busca programar os fatos ocorridos na ditadura militar como proveito próprio, a fim de construir uma narrativa que legitime atos autoritários em face do Estado Democrático de Direito, usando como pressuposto validador para discursos antidemocráticos o Direito Fundamental à Liberdade de Expressão. Assim, considerando o contexto político atual, busca-se analisar quais as limitações e consequências jurídicas do uso irrestrito da liberdade de expressão, em face dos discursos negacionistas da ditadura militar brasileira, de modo a reconhecer o Direito Fundamental à Memória como ferramenta essencial para combater a problemática relacionada ao esquecimento da história do paíspt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2021-10-14T16:00:01Z No. of bitstreams: 1 TCC-Carolina Rondelli do Nascimento.pdf: 279863 bytes, checksum: 184cbcbce27c8af36e22f408d9b26754 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-10-18T19:15:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC-Carolina Rondelli do Nascimento.pdf: 279863 bytes, checksum: 184cbcbce27c8af36e22f408d9b26754 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-18T19:15:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC-Carolina Rondelli do Nascimento.pdf: 279863 bytes, checksum: 184cbcbce27c8af36e22f408d9b26754 (MD5) Previous issue date: 2021-10-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDitadura Militarpt_BR
dc.subjectPolíticas de Esquecimentopt_BR
dc.subjectDiscursos Negacionistaspt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectDireito à Memóriapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito fundamental à memória e o discurso negacionista em torno do período histórico da ditadura militar brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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