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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1234| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O direito fundamental à memória e o discurso negacionista em torno do período histórico da ditadura militar brasileira |
| Autor(es): | Nascimento, Carolina Rondelli do |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, Antônio Leal de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Moreira, Nelson Camatta |
| Resumo: | A história da ditadura militar brasileira, ainda muito recente na história do país, representa um período sombrio autoritário, o qual foi fortemente marcado por diferentes tipos de violência e a supressão de direitos. Ocorre, ainda, que políticas de esquecimento e silenciamento dos atos violentos praticados pelos militares durante a vigência de seu governo, foram fortemente implementadas, de modo a produzir consequências diretas na reprodução da história nacional. Dessa forma, mostra-se imprescindível compreender de que forma essas ações que visam o esquecimento das atrocidades cometidas durante a ditadura militar atuam perante a sociedade, sobretudo no âmbito da política nacional, que busca programar os fatos ocorridos na ditadura militar como proveito próprio, a fim de construir uma narrativa que legitime atos autoritários em face do Estado Democrático de Direito, usando como pressuposto validador para discursos antidemocráticos o Direito Fundamental à Liberdade de Expressão. Assim, considerando o contexto político atual, busca-se analisar quais as limitações e consequências jurídicas do uso irrestrito da liberdade de expressão, em face dos discursos negacionistas da ditadura militar brasileira, de modo a reconhecer o Direito Fundamental à Memória como ferramenta essencial para combater a problemática relacionada ao esquecimento da história do país |
| Abstract: | The history of the Brazilian military dictatorship, still very recent in the country's history, represents an authoritarian dark period, which was strongly marked by different types of violence and the suppression of rights. It also happens that policies of forgetting and silencing the violent acts committed by the military during the period of his government, were strongly implemented, in order to produce direct consequences in the reproduction of national history. In this way, it shows It is essential to understand how these actions aimed at forgetting the atrocities committed during the military dictatorship act before society, especially within the scope of national policy, which seeks to program the events that occurred during the military dictatorship for their own benefit, in order to build a narrative that legitimizes authoritarian acts in face of the Democratic Rule of Law, using as a validating assumption for anti-democratic speeches the Fundamental Right to Freedom of Expression. Thus, considering the current political context, we seek to analyze the limitations and legal consequences of the unrestricted use of freedom of expression, given the denial discourses of the Brazilian military dictatorship, in order to recognize the Law Fundamental to Memory as an essential tool to fight the problem related to forgetting the country's history |
| Palavras-chave: | Ditadura Militar Políticas de Esquecimento Discursos Negacionistas Liberdade de Expressão Direito à Memória |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | NASCIMENTO, Carolina Rondelli do. O direito fundamental à memória e o discurso negacionista em torno do período histórico da ditadura militar brasileira. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1234 |
| Data do documento: | 14-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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