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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Psicopatas e sua punibilidade no sistema penal brasileiro
metadata.dc.creator: Rios, Vinícius Jorge
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Frederico Pozzatti de
metadata.dc.description.resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o encaminhamento legal conferido aos psicopatas homicidas. O problema analisado envolve uma tarefa árdua da psiquiatria forense atual, que consiste em estabelecer como se dá a culpabilidade de agentes diagnosticados como psicopatas. Quando considerados imputáveis são encaminhados ao sistema carcerário, porém, como lá os tratamentos utilizados são precários, os psicopatas utilizam-se da desordem do sistema em benefício próprio, por muitas vezes liderando rebeliões, incitando parceiros no mundo externo a cometer crimes, cometendo, agressões e em casos extremos, assassinatos dentro dos presídios. Já quando considerados inimputáveis e encaminhados a manicômios judiciários, deparam-se com um local sem estrutura capaz de tratar, ou pelo menos diminuir, os efeitos agressivos da psicopatia, já que o tratamento aplicado nessas clínicas é genérico, não na teoria, mas na realidade vivencia da nos dias de hoje no Brasil. Analisaremos a eficácia da imputabilidade conferida a esses indivíduos, bem como, as possíveis adequações cabíveis no sistema jurídico e penitenciário brasileiro no que diz respeito ao tratamento dispensado aos diagnosticados com esse transtorno. Serão ainda analisados os encaminhamentos conferidos aos indivíduos abarcados pela menoridade penal que apresentam resquícios de tal transtorno, bem como, as possíveis adequações deste cenário
Abstract: This study aims to analyze the legal referral given to homicidal psychopaths. The problem analyzed involves an arduous task of psychiatry current forensics, which consists of establishing how the culpability of agents diagnosed as psychopaths. When considered attributable, they are sent to the prison system, however, as the treatments used there are precarious, psychopaths use the disorder of the system for their own benefit, by often leading rebellions, urging partners in the outside world to commit crimes, committing, assaults and in extreme cases, murders within the prisons. When considered inimputable and sent to asylums judiciaries, are faced with a place without structure capable of treating, or at least reduce the aggressive effects of psychopathy, since the treatment applied to these clinics is generic, not in theory, but in reality experienced today in Brazil. We will analyze the effectiveness of the liability conferred on these individuals as well. how, the possible adjustments in the Brazilian legal and penitentiary system with regard to the treatment given to those diagnosed with this disorder. The referrals given to individuals will also be analyzed. Encompassed by criminal minorities that have remnants of such disorder, as well how, the possible adjustments of this scenario
Keywords: Imputabilidade
Psicopatas
Presídios
Menoridade
Incompatibilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: RIOS, Vinícius Jorge. Psicopatas e sua punibilidade no sistema penal brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1228
Issue Date: 13-Oct-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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