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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1226| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A (in) eficácia da persecução penal nos crimes de corrupção: uma análise a partir de novas técnicas investigativas |
| metadata.dc.creator: | Neves, Thamyris dos Santos |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Boldt, Raphael |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Schwan, Felipe Teixeira |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho busca compreender como as novas técnicas investigativas corroboram para a maior eficácia social da persecução penal nos crimes de corrupção. Para tanto, utilizou-se o método dialético, com o intuito de refletir a realidade atual da corrupção no Brasil, combinada com a da legislação referente ao tema, da impunidade e, principalmente, da persecução penal dos delitos de corrupção. Buscou-se entender o atual cenário da corrupção no Brasil e a influência do Índice de Percepção da. Corrupção na visão da corrupção perante a sociedade. Ademais, analisou-se os tipos penais em questão, quais sejam os do artigo 317 e 333 do Código Penal. Examinou se formas existentes de investigação criminal, mais precisamente a sua fase investigativa e a prática de atos investigativos. Averiguou-se quais são os principais óbices à efetividade da persecução penal nos crimes de corrupção, com base no estudo realizado pelo Ministério Público da União (MPU). Nesse ponto, constatou-se a necessidade de novas técnicas investigativas, decorrente do atual cenário de crise em que se encontra o processo penal no tocante aos métodos investigativos atuais. Analisou-se algumas técnicas investigativas, sendo elas: a colaboração premiada, o programa de whistleblowing e os programas de integridade. Por fim, comparou-se os objetivos dessas técnicas com os óbices apontados à persecução penal. No sentido da temática estudada e dos objetivos supramencionados, concluiu-se que as novas técnicas investigativas podem corroborar para a maior eficácia da persecução penal, pois possuem a capacidade de combater os entraves à investigação. A colaboração premiada e o whistleblowing atuam diretamente no auxílio à produção de provas e à comprovação de autoria. Além disso, tanto o whistleblowing como os programas de integridade buscam aumentar a participação social na apuração do crime. Em suma, todas as técnicas apresentadas, direta ou indiretamente, influenciam na atenuação da morosidade jurisdicional |
| Abstract: | The present work seeks to understand how new investigative techniques contribute to the greater social effectiveness of criminal prosecution of corruption crimes. Therefore, the dialectical method was used, in order to reflect the current reality of corruption in Brazil, combined with legislation on the subject, impunity and, mainly, the criminal prosecution of corruption offenses. We tried to understand the current scenario of corruption in Brazil and the influence of the Perception Index of Corruption in the view of corruption in society. In addition, we analyzed the types in question, which are those of article 317 and 333 of the Penal Code. It examined whether existing forms of criminal investigation, more precisely its phase investigation and the practice of investigative acts. It was found out which are the main obstacles to the effectiveness of the criminal prosecution of corruption crimes, base d on the study carried out by the Federal Public Ministry (MPU). At this point, it was found the need for new investigative techniques, arising from the current crisis scenario where the criminal process stands in relation to current investigative methods. Some investigative techniques were analyzed, namely: the award-winning collaboration, the whistleblowing program and integrity programs. Finally, the objectives of these techniques with the obstacles pointed to criminal prosecution. In the sense of the studied theme and the aforementioned objectives, it was concluded that the new investigative techniques can contribute to the greater effectiveness of criminal prosecution, as they have the capacity to combat the obstacles to investigation. the collaboration award-winning and whistleblowing work directly to support the production of evidence and proof of authorship. In addition, both whistleblowing and integrity seek to increase social participation in the investigation of the crime. In short, all the techniques presented, directly or indirectly, influence the attenuation of the jurisdictional delays |
| Keywords: | Eficácia da persecução penal Técnicas investigativas Óbices à investigação Crimes de corrupção |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citation: | NEVES, Thamyris dos Santos. A (in)eficácia da persecução penal nos crimes de corrupção: uma análise a partir de novas técnicas investigativas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1226 |
| Issue Date: | 8-Oct-2021 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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|---|---|---|---|---|
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