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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise da evolução legislativa e da eficácia da gestão dos direitos autorais no Brasil
metadata.dc.creator: Oliveira, Rafael Tavares de
metadata.dc.contributor.advisor1: Mugrabi, Elias
metadata.dc.contributor.referee1: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.description.resumo: O direito autoral se divide em direitos morais e direitos patrimoniais. Os direitos morais são irrenunciáveis e intransferíveis e garantem a autoria do autor sobre sua obra, já os Direitos Patrimoniais estão relacionados a utilização econômica da obra e vai ser sobre esse aspecto do Direito Autoral que o presente artigo irá se desenvolver
Abstract: Copyright is divided into moral rights and property rights. Moral rights are non-waivable and non-transferable and guarantee the authorship of the author of his work, whereas the Patrimonial Rights are related to the economic use of the work and it will be on this aspect of Copyright that this article will be developed
Keywords: Direitos autorais
ECAD
Pandemia
Gestão
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: OLIVEIRA, Rafael Tavares de. Análise da evolução legislativa e da eficácia da gestão dos direitos autorais no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1225
Issue Date: 8-Oct-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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