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dc.contributor.advisor1Altoé, Marcelo Martins-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1704428426517920pt_BR
dc.contributor.referee1Assis, Karoline Marchiori de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9483984181254426pt_BR
dc.creatorCosta, Filipe de Souza-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2021-10-18T18:31:12Z-
dc.date.available2021-10-07-
dc.date.available2021-10-18T18:31:12Z-
dc.date.issued2021-10-07-
dc.identifier.citationCOSTA, Filipe de Souza. Mecanismos alternativos de otimização da persecução do crédito tributário: uma análise da eficiência à luz do modelo executivo tradicional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1219-
dc.description.abstractThe present work aims to demonstrate that the tax foreclosure as main means of recovering tax credits from the Public Treasury is going through an efficiency crisis in the current Brazilian scenario. in front of a justice system overloaded, the traditional executive model is marked due to the slowness, high dose of formality and excessive conflict. of this way, it is intended to demonstrate the feasibility and the need to be alternative means for the recovery of tax credits, in special transaction and extrajudicial protest of the Active Debt Certificate (CDA), overcoming controversies about possible affronts to the principles of legality and unavailability of tax creditspt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a execução fiscal como principal meio para recuperação dos créditos tributários da Fazenda Pública atravessa uma crise de eficiência no atual cenário brasileiro. Diante de um sistema de justiça sobrecarregado, o modelo executivo tradicional é marcado pela morosidade, alta dose de formalidade e excesso de conflitividade. Desta maneira, pretende-se demonstrar a viabilidade e a necessidade de serem fomentados meios alternativos para recuperação dos créditos fazendários, em especial a transação e o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA), superando controvérsias sobre possíveis afrontas aos princípios da legalidade e indisponibilidade dos créditos tributáriospt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2021-10-07T19:42:20Z No. of bitstreams: 1 TCC - Filipe de Souza Costa.pdf: 484163 bytes, checksum: 0ccc3704d9f3f368e739b6123f8648ad (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-10-18T18:31:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Filipe de Souza Costa.pdf: 484163 bytes, checksum: 0ccc3704d9f3f368e739b6123f8648ad (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-18T18:31:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Filipe de Souza Costa.pdf: 484163 bytes, checksum: 0ccc3704d9f3f368e739b6123f8648ad (MD5) Previous issue date: 2021-10-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectExecução Fiscalpt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectTransação tributáriapt_BR
dc.subjectProtesto CDApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMecanismos alternativos de otimização da persecução do crédito tributário: uma análise da eficiência à luz do modelo executivo tradicionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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