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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1219| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Mecanismos alternativos de otimização da persecução do crédito tributário: uma análise da eficiência à luz do modelo executivo tradicional |
| Autor(es): | Costa, Filipe de Souza |
| Primeiro Orientador: | Altoé, Marcelo Martins |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Assis, Karoline Marchiori de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a execução fiscal como principal meio para recuperação dos créditos tributários da Fazenda Pública atravessa uma crise de eficiência no atual cenário brasileiro. Diante de um sistema de justiça sobrecarregado, o modelo executivo tradicional é marcado pela morosidade, alta dose de formalidade e excesso de conflitividade. Desta maneira, pretende-se demonstrar a viabilidade e a necessidade de serem fomentados meios alternativos para recuperação dos créditos fazendários, em especial a transação e o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA), superando controvérsias sobre possíveis afrontas aos princípios da legalidade e indisponibilidade dos créditos tributários |
| Abstract: | The present work aims to demonstrate that the tax foreclosure as main means of recovering tax credits from the Public Treasury is going through an efficiency crisis in the current Brazilian scenario. in front of a justice system overloaded, the traditional executive model is marked due to the slowness, high dose of formality and excessive conflict. of this way, it is intended to demonstrate the feasibility and the need to be alternative means for the recovery of tax credits, in special transaction and extrajudicial protest of the Active Debt Certificate (CDA), overcoming controversies about possible affronts to the principles of legality and unavailability of tax credits |
| Palavras-chave: | Execução Fiscal Eficiência Transação tributária Protesto CDA |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | COSTA, Filipe de Souza. Mecanismos alternativos de otimização da persecução do crédito tributário: uma análise da eficiência à luz do modelo executivo tradicional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1219 |
| Data do documento: | 7-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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