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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1218
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Concretização do direito constitucional do trabalho: uma tentativa de adequação do trabalho atípico às preferências da ordem jurídica brasileira |
metadata.dc.creator: | Breciani, Barbara de Oliveira |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Fonseca, Bruno Gomes Borges da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Heringer, Valério Soares |
metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa analisou a metamorfose do trabalho no século XXI e a eclosão de formas atípicas de labor, surgidas a partir do desenvolvimento tecnológico, em um contexto de consumo e vigilância em massa, desemprego estrutural e flexibilização do direito do trabalho. Diante da centralidade que o trabalho assume na Constituição de 1988, ao fundamentar as ordens jurídica, econômica e social, além de constituir direito fundamental autônomo, a realidade dos trabalhadores plataformizados mostrou-se incompatível com diversas normas constitucionais, classificadas como de eficácia plena e aplicabilidade imediata, evidenciando a necessidade de concretizá las. À luz do materialismo dialético, duas propostas foram analisadas para contornar a situação de disparidade entre as realidades jurídico-constitucional e fática. A proposta de criação de uma categoria intermediária de trabalhadores, com notas de subordinação e autonomia, e um regime jurídico próprio, não pareceu animadora por ser insuficiente para solucionar o problema, em razão de experiências fracassadas no direito comparado e a deficiência, em termos de direitos fundamentais, do projeto de lei que pretendeu implementar tal categoria no Brasil. O reconhecimento de vínculo de emprego aos trabalhadores sob demanda, apesar de encontrar resistência do Tribunal Superior do Trabalho, revelou-se medida eficiente para materializar o trabalho constitucional, adotada em outros ordenamentos jurídicos e defendida por alguns tribunais regionais do país. A principal divergência que paira sobre o tema reside na caracterização do elemento subordinação, que não pode ficar restrito às concepções industriais diante de mudanças tecnológicas que alteram seu modo de manifestação, ideia acolhida pela ordem jurídica nacional |
Resumen : | This research analyzed the metamorphosis of work in the 21st century and the emergence of atypical forms of labor, arising from technological development, in a context of mass consumption and surveillance, structural unemployment and flexibilization of labor law. Given the centrality that work assumes in the Constitution of 1988, by founding the legal, economic and social orders, in addition to constituting autonomous fundamental right, the reality of platform workers proved to be incompatible with several constitutional norms, classified as of full effectiveness and immediate applicability, highlighting the need to implement them. In light of dialectical materialism, two proposals were analyzed to circumvent the situation of disparity between the legal-constitutional and factual realities. The proposal for the creation of an intermediate category of workers, with grades of subordination and autonomy, and a legal regime of its own, did not seem encouraging because be insufficient to solve the problem, due to failed experiences in the comparative law and the deficiency, in terms of fundamental rights, of the project of law that intended to implement such category in Brazil. Bond recognition of employment to workers on demand, despite encountering resistance from the Superior Labor Court, proved to be an efficient measure to materialize the constitutional work, adopted in other legal orders and defended by some regional courts in the country. The main divergence that hangs over the topic lies in the characterization of the subordination element, which cannot be restricted to industrial conceptions in the face of technological changes that alter their way of manifestation, an idea accepted by the national legal order |
Palabras clave : | Plataformas digitais Direito fundamental ao trabalho Valor social do trabalho Trabalho sob demanda |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citación : | BRECIANI, Barbara de Oliveira. Concretização do direito constitucional do trabalho: uma tentativa de adequação do trabalho atípico às preferências da ordem jurídica brasileira. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1218 |
Fecha de publicación : | 6-oct-2021 |
Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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