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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1205| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Presos e sufocados: um estudo sobre a situação do sistema prisional brasileiro durante a pandemia da Covid-19 |
| metadata.dc.creator: | Sapucaia, Ana Clara Azevedo |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Santos, André Filipe Pereira Reid dos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Grobério, Isabela |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo objetiva emergir as mazelas vividas pelas pessoas privadas de liberdade no cárcere brasileiro, pautado na superpopulação e na violação constante de direitos básicos, no contexto da pandemia da COVID-19. As previsões legais destinadas a este grupo são parte do ideário legislativo, que busca transparecer resguardar os direitos humanos no Estado Democrático de Direito em diversos âmbitos, atendendo as necessidades de todos os indivíduos que compõem a sociedade. Ocorre que a teoria não condiz com a prática e a dura realidade por trás das grades ultrapassa os limites da pena. Visa-se neste trabalho, portanto, analisar os impasses sofridos e as medidas adotadas para conter o vírus no sistema penitenciário brasileiro, onde ainda se enfrenta a crise de tuberculose e de outras doenças de fácil controle na população livre, sob a ótica do direito fundamental à saúde |
| Abstract: | This study aims to reveal the ailments experienced by people deprived of freedom in Brazilian prison, based on overpopulation and constant violation rights, in the context of the COVID-19 pandemic. The legal provisions aimed at this group are part of the legislative ideology, which seeks to transpire safeguard human rights in the Democratic Rule of Law in various scopes, meeting the needs of all individuals who make up the society. It turns out that theory does not match practice and the harsh reality behind of the bars exceeds the limits of the penalty. The aim of this work, therefore, is to analyze the deadlocks suffered and the measures taken to contain the virus in the system Brazilian penitentiary, where the tuberculosis and other crises are still being faced. easily controllable diseases in the free population, from the perspective of the fundamental right to health |
| Keywords: | Sistema prisional brasileiro Covid-19 Superlotação Direito fundamental à saúde |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citation: | SAPUCAIA, Ana Clara Azevedo. Presos e sufocados: um estudo sobre a situação do sistema prisional brasileiro durante a pandemia da Covid-19. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1205 |
| Issue Date: | 31-Aug-2021 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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